Execução Fiscal 0022754-82.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2002

Valor da Causa

R$ 163.777,21

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JTG DISCOS E FITAS LTDA

CNPJ

Reu

GAMAL ALIBAKLIZI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

21/10/2022, 15:22

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 14:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/10/2022, 14:41

Juntada de certidão

19/10/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:54

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2022, 15:54

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 19:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:14

Juntada de manifestação

26/07/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 14:42

Todas as movimentações(159)

Juntada de certidão

21/10/2022, 15:22

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 14:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/10/2022, 14:41

Juntada de certidão

19/10/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:25

Documentos

Sentença Tipo B

•31/08/2022, 15:54

Ato ordinatório

•21/07/2022, 14:41

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legal

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Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:54

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2022, 15:54

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 19:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:14

Juntada de manifestação

26/07/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2022, 12:14

Juntada de certidão de devolução de mandado

21/07/2022, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 16:01

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 12:22

Conclusos para despacho

20/05/2021, 11:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:18

Decorrido prazo de GAMAL ALIBAKLIZI em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:29

Decorrido prazo de JTG DISCOS E FITAS LTDA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

16/03/2021, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022754-82.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JTG DISCOS E FITAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GAMAL ALIBAKLIZI JTG DISCOS E FITAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022754-82.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JTG DISCOS E FITAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GAMAL ALIBAKLIZI JTG DISCOS E FITAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 12:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 18:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

12/02/2021, 16:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

12/02/2021, 15:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

12/02/2021, 15:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/02/2021, 14:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

02/09/2020, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2020, 20:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2020, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2018, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/09/2017, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/07/2017, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/06/2017, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2016, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (3ª)

03/09/2015, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

03/09/2015, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2015, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2015, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2015, 16:34

OFICIO EXPEDIDO

14/07/2015, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2015, 11:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/06/2015, 16:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2015, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 19:31

OFICIO EXPEDIDO

20/07/2013, 08:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/05/2013, 14:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

24/05/2013, 14:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2013, 14:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2012, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2012, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2012, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2012, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2011, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2011, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2011, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

14/04/2011, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2011, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2011, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2010, 17:04

OFICIO EXPEDIDO

10/09/2010, 16:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/09/2010, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2010, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO - indisponibilidade

01/09/2010, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2010, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 10:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN - Fazenda Nacional

19/02/2010, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2010, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2010, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 16:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 16:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 17:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2009, 18:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2009, 18:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2009, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2009, 15:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

30/04/2009, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2009, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2009, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2008, 12:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/12/2008, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2008, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2008, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2008, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2008, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2008, 15:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

30/04/2008, 16:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RESPOSTA BACEN

25/04/2008, 17:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2007, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

21/02/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2007, 07:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

18/12/2006, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2006, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 19:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 6 INSPEÇÃO

14/09/2006, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 2003230205

30/09/2005, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2005, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2004, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2004, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

23/09/2004, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2004, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2004, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2004, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2004, 08:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITACAO PUBLICADO EM 03.11.2003

03/11/2003, 09:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/10/2003, 07:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/10/2003, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2003, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2003, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2003, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2003, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2003, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2003, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2003, 18:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/2003, 17:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2003, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2003, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2003, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2003, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2003, 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2002, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2002, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2002, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2002, 14:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/08/2002, 15:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/08/2002, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2002, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2002, 15:10

INICIAL AUTUADA

01/08/2002, 18:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/2002, 17:39

Despacho

•16/05/2022, 12:22

Ato ordinatório

•13/04/2018, 14:08

Ato ordinatório

•02/09/2015, 16:41

Ato ordinatório

•06/06/2014, 19:31

Despacho

•06/09/2012, 16:25

Decisão

•10/10/2011, 16:09

Certidão

•07/07/2011, 17:54

Ato ordinatório

•17/02/2011, 00:49

Decisão

•02/09/2010, 17:07

Certidão

•01/09/2010, 09:39

Despacho

•29/12/2009, 16:23

Decisão

•29/12/2009, 16:23

Despacho

•29/12/2009, 16:23

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•31/08/2022, 15:54

Ato ordinatório

•21/07/2022, 14:41

Despacho

•16/05/2022, 12:22

Ato ordinatório

•13/04/2018, 14:08

Ato ordinatório

•02/09/2015, 16:41

Ato ordinatório

•06/06/2014, 19:31

Despacho

•06/09/2012, 16:25

Decisão

•10/10/2011, 16:09

Certidão

•07/07/2011, 17:54

Ato ordinatório

•17/02/2011, 00:49

Decisão

•02/09/2010, 17:07

Certidão

•01/09/2010, 09:39

Despacho

•29/12/2009, 16:23

Decisão

•29/12/2009, 16:23

Despacho

•29/12/2009, 16:23

Despacho

•29/12/2009, 16:23

Despacho

•29/12/2009, 16:23

Despacho

•29/12/2009, 16:23