Execução Fiscal 0006302-64.2016.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2016

Valor da Causa

R$ 237.195,59

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FABIO HENRIQUE FORATTINI SCHMITD

CPF

Reu

BLP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:20

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2022, 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2022, 23:30

Juntada de certidão de devolução de mandado

17/07/2022, 23:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 05:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2022, 15:03

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 14:16

Juntada de e-mail

05/05/2022, 13:55

Juntada de manifestação

27/04/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 17:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/04/2022, 17:30

Juntada de certidão

20/04/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 21:29

Processo Suspenso ou Sobrestado

10/02/2022, 21:29

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:20

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2022, 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2022, 23:30

Juntada de certidão de devolução de mandado

Documentos

Despacho

•10/02/2022, 21:29

Ato ordinatório

•17/11/2021, 10:55

17/07/2022, 23:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 05:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2022, 15:03

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 14:16

Juntada de e-mail

05/05/2022, 13:55

Juntada de manifestação

27/04/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 17:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/04/2022, 17:30

Juntada de certidão

20/04/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 21:29

Processo Suspenso ou Sobrestado

10/02/2022, 21:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:25

Juntada de manifestação

19/11/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 10:56

Juntada de ato ordinatório

17/11/2021, 10:55

Expedição de Carta precatória.

26/10/2021, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 14:25

Conclusos para despacho

03/09/2021, 14:43

Juntada de Informação

03/09/2021, 14:43

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE FORATTINI SCHMITD em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:03

Juntada de manifestação

05/07/2021, 14:13

Juntada de carta

01/07/2021, 21:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2021, 21:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:13

Decorrido prazo de BLP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:29

Juntada de certidão

17/04/2021, 14:55

Outras Decisões

16/04/2021, 17:15

Conclusos para decisão

26/03/2021, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

16/03/2021, 07:25

Juntada de manifestação

12/03/2021, 11:06

Juntada de manifestação

11/03/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:59

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 11:59

Juntada de volume

12/02/2021, 12:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2021, 12:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/09/2018, 12:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2017, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA 396/2016

11/01/2017, 09:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2016, 10:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/10/2016, 11:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/09/2016, 17:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/07/2016, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2016, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2016, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2016, 09:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/06/2016, 10:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/06/2016, 16:15

Despacho

•06/09/2021, 14:25

Decisão

•16/04/2021, 17:15