Execução Fiscal 0009222-93.2002.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VIA OESTE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/05/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 11:41

Decorrido prazo de VIA OESTE CONSTRUCOES LTDA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:29

Conclusos para despacho

24/03/2021, 10:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

16/03/2021, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:25

Juntada de manifestação

12/03/2021, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009222-93.2002.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIA OESTE CONSTRUCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIA OESTE CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 12:18

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 12:03

Juntada de volume

09/03/2021, 12:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 09:25

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/03/2021, 09:25

Todas as movimentações(74)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/05/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 11:41

Decorrido prazo de VIA OESTE CONSTRUCOES LTDA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:29

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•21/05/2021, 12:15

Despacho

•21/05/2021, 11:41

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legal

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24/03/2021, 10:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

16/03/2021, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:25

Juntada de manifestação

12/03/2021, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009222-93.2002.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIA OESTE CONSTRUCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIA OESTE CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 12:18

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 12:03

Juntada de volume

09/03/2021, 12:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 09:25

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/03/2021, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2021, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2021, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2021, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/04/2010, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2010, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2010, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2010, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2010, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2010, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2010, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2009, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2009, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2009, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2009, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2009, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2009, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2009, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2009, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2009, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2009, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/03/2009, 12:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 90/2009 - COM DE ORIXIMINÁ/PA

02/03/2009, 12:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/01/2009, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2009, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2008, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2008, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2008, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2008, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2006, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2006, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2006, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2006, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2006, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2006, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2006, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2006, 10:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/04/2004, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2004, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2004, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2004, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2004, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2004, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2003, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2003, 16:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/10/2003, 16:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/08/2003, 13:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/08/2003, 14:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/05/2003, 11:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/05/2003, 11:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/03/2003, 17:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/11/2002, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2002, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CITAR

19/11/2002, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

19/11/2002, 13:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/11/2002, 12:00

INICIAL AUTUADA

19/11/2002, 11:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2002, 10:48

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

18/11/2002, 10:47