Execução Fiscal 0003647-70.2003.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2003

Valor da Causa

R$ 46.067,64

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

A ELETRICA ENTRONCAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

A ELETRICA CASTANHAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

NEY CARVALHO OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NEY CARVALHO OLIVEIRA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de A ELETRICA CASTANHAL LTDA - EPP em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de A ELETRICA ENTRONCAMENTO LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:34

Publicado Citação em 26/01/2026.

26/01/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 02:39

Expedição de Edital.

22/01/2026, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2026, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2026, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 16:21

Conclusos para despacho

14/12/2025, 00:04

Juntada de manifestação

28/10/2025, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 14:14

Juntada de ato ordinatório

25/09/2025, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2025, 15:53

Todas as movimentações(215)

Decorrido prazo de NEY CARVALHO OLIVEIRA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de A ELETRICA CASTANHAL LTDA - EPP em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de A ELETRICA ENTRONCAMENTO LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:34

Publicado Citação em 26/01/2026.

26/01/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Documentos

Ato ordinatório

•25/04/2026, 22:26

Despacho

•19/01/2026, 16:21

23/01/2026, 02:39

Expedição de Edital.

22/01/2026, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2026, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2026, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 16:21

Conclusos para despacho

14/12/2025, 00:04

Juntada de manifestação

28/10/2025, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 14:14

Juntada de ato ordinatório

25/09/2025, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2025, 15:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/08/2025, 15:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/08/2025, 15:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/08/2025, 15:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/08/2025, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2025, 14:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/08/2025, 14:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/08/2025, 14:33

Juntada de devolução de mandado

01/07/2025, 03:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2025, 03:37

Juntada de devolução de mandado

01/07/2025, 03:37

Juntada de devolução de mandado

01/07/2025, 03:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2025, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2025, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2025, 15:39

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 14:07

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 14:04

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 15:48

Conclusos para despacho

21/11/2024, 19:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 17:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 14:07

Juntada de manifestação

09/09/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024, 12:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/09/2024, 12:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:34

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 20:19

Juntada de petição intercorrente

15/03/2024, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 11:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:46

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:12

Juntada de manifestação

18/09/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 11:49

Conclusos para despacho

29/05/2023, 17:43

Juntada de certidão

23/03/2023, 11:31

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 11:09

Desentranhado o documento

23/03/2023, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 16:18

Conclusos para despacho

06/03/2023, 16:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2023, 16:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/05/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:32

Juntada de documentos diversos

17/05/2021, 10:05

Expedição de Carta precatória.

13/05/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 11:06

Decorrido prazo de A ELETRICA CASTANHAL LTDA - EPP em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:29

Decorrido prazo de A ELETRICA ENTRONCAMENTO LTDA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:29

Decorrido prazo de NEY CARVALHO OLIVEIRA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:17

Conclusos para despacho

24/03/2021, 10:01

Juntada de manifestação

22/03/2021, 18:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003647-70.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A ELETRICA ENTRONCAMENTO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A ELETRICA ENTRONCAMENTO LTDA NEY CARVALHO OLIVEIRA A ELETRICA CASTANHAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003647-70.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A ELETRICA ENTRONCAMENTO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A ELETRICA ENTRONCAMENTO LTDA NEY CARVALHO OLIVEIRA A ELETRICA CASTANHAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003647-70.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A ELETRICA ENTRONCAMENTO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A ELETRICA ENTRONCAMENTO LTDA NEY CARVALHO OLIVEIRA A ELETRICA CASTANHAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 12:18

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 12:11

Juntada de volume

09/03/2021, 12:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2021, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2021, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2020, 15:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/12/2020, 15:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/12/2020, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/03/2018, 12:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO DE CASTANHAL

01/03/2018, 12:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/09/2017, 10:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4343

14/09/2017, 11:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/07/2017, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2017, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2017, 07:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2017, 07:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2016, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

08/11/2016, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2016, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2016, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2016, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2016, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2014, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2014, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2014, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2014, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC.

19/03/2014, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2014, 15:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/02/2014, 15:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/02/2014, 15:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/01/2014, 20:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/12/2013, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2013, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2013, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 19:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

16/09/2013, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2013, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2013, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2013, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2013, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2013, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2013, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2013, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2012, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2012, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2012, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2012, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/06/2011, 14:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/06/2011, 14:20

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

29/04/2011, 10:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/10/2008, 12:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 770/2008 - COM DE ULIANÓPOLIS/PA

08/10/2008, 12:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/10/2008, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2008, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2008, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2008, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2008, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2008, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2008, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2008, 16:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/01/2008, 16:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CARTA PRECATORIA Nº 480/2007, ENCAMINHADA PARA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE CASTANHAL

03/09/2007, 16:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/09/2007, 14:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/07/2007, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2007, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2007, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2007, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2007, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PGFN

09/04/2007, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2007, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2007, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2007, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2007, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PGFN

15/01/2007, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2006, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2006, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2006, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2006, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2006, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A FAZENDA NACIONAL

05/10/2006, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2006, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2006, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2006, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2006, 17:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/04/2006, 17:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/02/2006, 17:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/02/2006, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2006, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2005, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2005, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2005, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2005, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2005, 09:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/10/2005, 09:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/09/2005, 11:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/09/2005, 11:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/08/2005, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2005, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2005, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE N.° 30.429 DE 04/05/2005

04/05/2005, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/05/2005, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/05/2005, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2005, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2004, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2004, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2004, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2004, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2003, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2003, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2003, 18:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/10/2003, 12:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/10/2003, 12:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/08/2003, 15:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/08/2003, 14:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/05/2003, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2003, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2003, 14:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/03/2003, 16:17

INICIAL AUTUADA

18/03/2003, 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2003, 15:21

Ato ordinatório

•25/09/2025, 17:08

Despacho

•26/05/2025, 15:48

Despacho

•05/09/2024, 12:51

Despacho

•11/03/2024, 11:46

Despacho

•13/09/2023, 11:49

Despacho

•17/03/2023, 16:18

Despacho

•13/05/2021, 11:06