Execução Fiscal 0006495-22.2015.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.076,98

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CARLOMAN DOS REIS PEREIRA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/04/2022, 17:51

Juntada de certidão de dívida ativa - cda

01/04/2022, 14:56

Juntada de manifestação

01/04/2022, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 15:33

Conclusos para decisão

19/01/2022, 12:57

Juntada de termo

19/01/2022, 12:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:12

Decorrido prazo de CARLOMAN DOS REIS PEREIRA ROCHA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:15

Juntada de manifestação

24/03/2021, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006495-22.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOMAN DOS REIS PEREIRA ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOMAN DOS REIS PEREIRA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão

04/04/2022, 17:51

Juntada de certidão de dívida ativa - cda

01/04/2022, 14:56

Juntada de manifestação

01/04/2022, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo A

•03/10/2024, 12:28

Sentença Tipo A

•03/10/2024, 12:28

04/03/2022, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 15:33

Conclusos para decisão

19/01/2022, 12:57

Juntada de termo

19/01/2022, 12:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:12

Decorrido prazo de CARLOMAN DOS REIS PEREIRA ROCHA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:15

Juntada de manifestação

24/03/2021, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006495-22.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOMAN DOS REIS PEREIRA ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOMAN DOS REIS PEREIRA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 12:30

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 12:02

Juntada de volume

09/03/2021, 12:02

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2021, 10:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2020, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2020, 10:00

OFICIO EXPEDIDO

24/01/2020, 14:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/12/2019, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2019, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2019, 09:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2019, 09:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/03/2019, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/01/2019, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/12/2018, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/12/2018, 08:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/12/2018, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2018, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2018, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2018, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/10/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/10/2017, 12:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/12/2016, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2016, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 11:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/08/2016, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2016, 10:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2016, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2016, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/08/2016, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/07/2016, 14:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/07/2016, 14:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/04/2016, 10:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/03/2016, 10:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/03/2016, 10:07

CITACAO: ORDENADA

18/03/2016, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2016, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2016, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2015, 14:10

INICIAL AUTUADA

18/11/2015, 09:32

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CORRIGIR ERRO

16/11/2015, 13:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2015, 11:44

Decisão

•04/09/2024, 00:28

Despacho

•28/02/2023, 11:46

Despacho

•16/02/2022, 15:33