Execução Fiscal 0000716-16.2006.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCorreção da TabelaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 62.417,64

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA SANTOS MAGALHAES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE BRASILEIRO MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 15:21

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 11:23

Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2022, 11:17

Juntada de Certidão

06/07/2022, 11:17

Juntada de manifestação

24/02/2022, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:33

Juntada de manifestação

25/11/2021, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 15:21

Juntada de Certidão

24/11/2021, 15:21

Todas as movimentações(201)

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 15:21

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 11:23

Documentos

Sentença Tipo B

•04/11/2025, 15:21

Despacho

•24/11/2021, 15:21

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2022, 11:17

Juntada de Certidão

06/07/2022, 11:17

Juntada de manifestação

24/02/2022, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:33

Juntada de manifestação

25/11/2021, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 15:21

Juntada de Certidão

24/11/2021, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 15:21

Conclusos para despacho

24/11/2021, 14:52

Juntada de manifestação

14/07/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 10:19

Juntada de certidão

12/07/2021, 10:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTOS MAGALHAES LTDA - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:17

Decorrido prazo de JOSE BRASILEIRO MAGALHAES em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:36

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000716-16.2006.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA SANTOS MAGALHAES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BRASILEIRO MAGALHAES CONSTRUTORA SANTOS MAGALHAES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000716-16.2006.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA SANTOS MAGALHAES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BRASILEIRO MAGALHAES CONSTRUTORA SANTOS MAGALHAES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 12:34

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 12:33

Juntada de volume

09/03/2021, 12:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/10/2020, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2020, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/09/2020, 10:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/02/2020, 11:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/12/2019, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2019, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2019, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2015, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/07/2015, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2015, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2015, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2015, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2015, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 259478

26/03/2015, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2015, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2015, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2015, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2015, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 256965

09/01/2015, 19:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2014, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2014, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2014, 16:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/08/2014, 12:47

OFICIO REMETIDO CENTRAL

17/07/2014, 12:05

OFICIO EXPEDIDO

17/07/2014, 12:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/06/2014, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2014, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2014, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 246567

27/03/2014, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. CEF

19/12/2013, 13:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/11/2013, 13:26

OFICIO EXPEDIDO - OF/SEC/Nº 1150/2013

05/11/2013, 15:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/10/2013, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2013, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2013, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2013, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 238893

14/08/2013, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2013, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2013, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2013, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

07/06/2013, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 10:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 430/2013

21/05/2013, 12:19

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF 430/2013 - à CEF. via CEMAN

02/05/2013, 15:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/03/2013, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2013, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2013, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

05/12/2012, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LANÇAMENTO CORRETIVO - RECEBIDO EM 04/12/2012 - COM PETIÇÃO - 231397

05/12/2012, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS - FAZENDA NACIONAL

20/11/2012, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2012, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2012, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2012, 19:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA EMBARGOS

13/11/2012, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

10/09/2012, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

05/09/2012, 11:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/07/2012, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2012, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2012, 14:07

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

02/04/2012, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2011, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/10/2011, 13:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONFIRMADA TRANSFERÊNCIA BACENJUD

19/10/2011, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2011, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2011, 15:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA DO BACEN INCLUÍDA, AGUARDANDO PROTOCOLAMENTO

24/08/2011, 13:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/07/2011, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2011, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2011, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

07/04/2011, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2011, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2010, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2010, 12:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PUBLICAÇÃO COM VALIDADE EM 20/10/2010

19/10/2010, 16:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO COM VALIDADE EM 20/10/2010

19/10/2010, 16:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/10/2010, 12:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/08/2010, 12:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/06/2010, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2010, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2010, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

31/05/2010, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2010, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2010, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2010, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2010, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2010, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2010, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2010, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2010, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2009, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2009, 19:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA AOS AUTOS 15/10/2009

11/12/2009, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - C.P.120/09.

15/10/2009, 22:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2009, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2009, 12:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/05/2009, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº OFI.0051.000519-7/2009

11/05/2009, 12:20

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº 120/2009

30/04/2009, 19:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.º 120/2009 REMETIDA Á SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARACAJÚ/SE

13/04/2009, 09:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/03/2009, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2009, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2009, 10:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2009, 10:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/01/2009, 13:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/12/2008, 12:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/12/2008, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2008, 19:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/10/2008, 18:06

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/10/2008, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2008, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2008, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

12/08/2008, 20:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2008, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2008, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2008, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/07/2008, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2008, 18:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BACEN

08/05/2008, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2008, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2008, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2008, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2008, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2008, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2008, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2008, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2008, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2007, 19:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2007, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2007, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2007, 15:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/09/2007, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2007, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2007, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/07/2007, 11:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/07/2007, 11:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/06/2007, 18:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/06/2007, 18:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/04/2007, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2007, 21:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2007, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2007, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2007, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2007, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2007, 19:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2007, 18:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2007, 18:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2006, 13:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2006, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2006, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2006, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2006, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2006, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2006, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2006, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LOURENA

27/04/2006, 10:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2006, 14:32