Execução Fiscal 0008630-10.2006.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2006

Valor da Causa

R$ 664.526,49

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANUEL JOAQUIM FERNANDES

CPF

Reu

JOSE DE SA FERNANDES

CPF

Reu

DUARTE FONSECA CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS PALHETA FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:29

Conclusos para decisão

25/08/2022, 20:23

Juntada de petição intercorrente

11/08/2022, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 08:27

Juntada de documentos diversos

03/08/2022, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2022, 16:29

Conclusos para decisão

09/12/2021, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 17:24

Cancelada a movimentação processual

09/12/2021, 17:24

Decorrido prazo de MANUEL JOAQUIM FERNANDES em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:18

Decorrido prazo de JOSE DE SA FERNANDES em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:18

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PALHETA FERNANDES em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:09

Juntada de manifestação

23/03/2021, 12:57

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:29

Conclusos para decisão

25/08/2022, 20:23

Juntada de petição intercorrente

11/08/2022, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/05/2024, 12:41

Decisão

•08/02/2024, 14:38

05/08/2022, 08:27

Juntada de documentos diversos

03/08/2022, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2022, 16:29

Conclusos para decisão

09/12/2021, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 17:24

Cancelada a movimentação processual

09/12/2021, 17:24

Decorrido prazo de MANUEL JOAQUIM FERNANDES em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:18

Decorrido prazo de JOSE DE SA FERNANDES em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:18

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PALHETA FERNANDES em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:09

Juntada de manifestação

23/03/2021, 12:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:37

Juntada de manifestação

11/03/2021, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008630-10.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DAS GRACAS PALHETA FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE SA FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008630-10.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DAS GRACAS PALHETA FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANUEL JOAQUIM FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008630-10.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DAS GRACAS PALHETA FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS GRACAS PALHETA FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 12:47

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 12:25

Juntada de volume

09/03/2021, 12:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2021, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2021, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2021, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2021, 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/01/2008, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2008, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2008, 17:38

CARGA: RETIRADOS INSS

11/12/2007, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/11/2007, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2007, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2007, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2007, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2007, 08:57

CARGA: RETIRADOS INSS - RET. PELO EST ROBERT ENCARNAÇÃO RG. 4479266

31/08/2007, 16:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/06/2007, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/05/2007, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2007, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2007, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2007, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2007, 13:49

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADORA DO INSS

20/04/2007, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/03/2007, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2007, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2007, 16:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/01/2007, 09:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/11/2006, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2006, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2006, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2006, 19:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/10/2006, 17:22

INICIAL AUTUADA

30/10/2006, 17:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2006, 14:28

Decisão

•07/02/2024, 13:42

Decisão

•19/05/2023, 11:16

Decisão

•17/05/2023, 18:28

Decisão

•25/07/2022, 16:29