Execução Fiscal 0001047-86.1997.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CIAPESC COMPANHIA AMAZONICA DE PESCA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

14/02/2024, 19:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/05/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 12:02

Decorrido prazo de CIAPESC COMPANHIA AMAZONICA DE PESCA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:18

Conclusos para despacho

24/03/2021, 10:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:37

Juntada de manifestação

11/03/2021, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001047-86.1997.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIAPESC COMPANHIA AMAZONICA DE PESCA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIAPESC COMPANHIA AMAZONICA DE PESCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 12:47

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 12:31

Juntada de volume

09/03/2021, 12:30

Todas as movimentações(74)

Arquivado Provisoramente

14/02/2024, 19:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/05/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/05/2021, 12:02

20/05/2021, 12:02

Decorrido prazo de CIAPESC COMPANHIA AMAZONICA DE PESCA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:18

Conclusos para despacho

24/03/2021, 10:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:37

Juntada de manifestação

11/03/2021, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001047-86.1997.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIAPESC COMPANHIA AMAZONICA DE PESCA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIAPESC COMPANHIA AMAZONICA DE PESCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 12:47

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 12:31

Juntada de volume

09/03/2021, 12:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2021, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2021, 12:07

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

30/11/2020, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

17/11/2020, 09:47

RECEBIDOS DO TRF

17/11/2020, 09:44

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO REMETIDO ATRAVESA DA GRPJ Nº 05/2018

26/04/2018, 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS DE TERCEIRO

29/04/2003, 15:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

29/04/2003, 15:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2003, 00:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

27/02/2003, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2003, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZADO PELO DIRETOR DE SECRETARIA

25/02/2003, 15:52

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 05 e 19.03.2003

31/01/2003, 17:12

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

06/12/2002, 14:15

AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA

06/12/2002, 14:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

14/11/2002, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2002, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/10/2002, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2002, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2002, 19:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

22/07/2002, 17:57

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIACAO

15/03/2002, 18:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

28/02/2002, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2002, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2001, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2001, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

07/11/2001, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OFICIO 780/00

30/08/2000, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2000, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2000, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

19/07/2000, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OF. NR. 066/99

20/08/1999, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/1999, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/1999, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/1999, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL ORDENADO RECOLHIMENTO MANDADO - RECUSA EM APÔR O CIENTE

13/07/1999, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR A FAZENDA NACIONAL - 97.222-1 PRIMEIRO DA RELAÇÃO

25/06/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR A FAZENDA NACIONAL - 97.222-1 PRIMEIRO DA RELAÇÃO

11/05/1999, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/1999, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/1999, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/1999, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/1999, 16:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG PRAZO P/EMBARGOS

07/12/1998, 16:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - COBRADA DEVOLUCAO DO MANDADO POR MEIO DE MEMORANDO

03/12/1998, 17:32

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO PENHORA - POR MEIO DO MEMORANDO 042/SEEXE REMEIDO A CENTRAL DE MANDADOS, DEVIDAMENTE CUMPRIDO

03/12/1998, 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

30/09/1997, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DIR ASS MANDADO DE PENHORA

26/09/1997, 17:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

12/09/1997, 16:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - ARMARIO 8

12/09/1997, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/1997, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/1997, 11:28

CITACAO DO REU

31/07/1997, 13:58

CITACAO DO REU

21/05/1997, 14:47

AGUARDANDO - DIR ASS CARTINHA

19/05/1997, 14:53

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CARTA CITATORIA

02/04/1997, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/1997, 14:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/1997, 16:06