Procedimento Comum Cível 0004208-31.2007.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2007

Valor da Causa

R$ 7.833,33

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis 2° Grau · TRF6 · Remessa Necessária Cível · Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA

Partes do Processo

MARCIO APARECIDO BORBA

CPF

Autor

IOLANDA TEODORA BORBA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MARCIO APARECIDO BORBA

CPF

Autor

IOLANDA TEODORA BORBA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:41

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:41

Juntada de manifestação

19/07/2022, 18:32

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 11:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:20

Juntada de manifestação

27/06/2022, 14:34

Juntada de Certidão

17/06/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 11:32

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2022, 11:32

Conclusos para decisão

14/06/2022, 16:09

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 16:09

Juntada de manifestação

30/03/2022, 18:29

Juntada de documento comprobatório

28/03/2022, 12:36

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:41

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:41

Juntada de manifestação

19/07/2022, 18:32

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 11:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/07/2022 23:59.

Documentos

Manifestação

•19/07/2022, 18:33

Manifestação

•27/06/2022, 14:34

19/07/2022, 05:20

Juntada de manifestação

27/06/2022, 14:34

Juntada de Certidão

17/06/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 11:32

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2022, 11:32

Conclusos para decisão

14/06/2022, 16:09

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 16:09

Juntada de manifestação

30/03/2022, 18:29

Juntada de documento comprobatório

28/03/2022, 12:36

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 12:25

Juntada de manifestação

16/02/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2022, 09:35

Juntada de Certidão

12/02/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

12/02/2022, 09:35

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 16:36

Cancelada a movimentação processual

10/12/2021, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 16:35

Juntada de cumprimento de sentença

09/12/2021, 10:03

Juntada de manifestação

11/11/2021, 15:13

Juntada de petição intercorrente

06/11/2021, 14:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 03:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 13:46

Cancelada a movimentação processual

28/10/2021, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 13:39

Cancelada a movimentação processual

28/10/2021, 13:39

Juntada de manifestação

26/10/2021, 13:46

Juntada de manifestação

26/10/2021, 13:34

Juntada de Certidão

16/09/2021, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 12:54

Recebidos os autos

03/09/2021, 16:24

Juntada de petição inicial

03/09/2021, 16:24

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

08/11/2020, 20:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - Remetido para apreciação de recurso

16/11/2009, 13:35

REMESSA ORDENADA: TRF

16/11/2009, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2009, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2009, 08:48

CARGA: RETIRADOS AGU

09/10/2009, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/10/2009, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/08/2009, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/08/2009, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/07/2009, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2009, 08:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

01/07/2009, 16:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/03/2009, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2008, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2008, 17:54

CARGA: RETIRADOS AGU

26/09/2008, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2008, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2008, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2008, 16:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/08/2008, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/08/2008, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/08/2008, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/07/2008, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2008, 14:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

12/06/2008, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2008, 10:29

CARGA: RETIRADOS AGU

22/04/2008, 14:21

CITACAO: ORDENADA

28/03/2008, 10:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/01/2008, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2008, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2007, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2007, 16:36

CITACAO: ORDENADA

08/11/2007, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2007, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2007, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2007, 15:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2007, 09:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2007, 09:35

Decisão

•17/06/2022, 11:32

Manifestação

•30/03/2022, 18:29

Manifestação

•16/02/2022, 15:38

Ato ordinatório

•12/02/2022, 09:35

Ato ordinatório

•10/12/2021, 16:36

Cumprimento de Sentença

•09/12/2021, 10:03

Cumprimento de Sentença

•09/12/2021, 10:03

Ato ordinatório

•28/10/2021, 13:48

Ato ordinatório

•16/09/2021, 12:54

Decisão

•09/03/2021, 11:56

Decisão

•09/03/2021, 11:55