Execução Fiscal 0019668-96.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2018

Valor da Causa

R$ 28.889,13

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

M. M. DA CRUZ FILHO

Terceiro

M. M. IMPORT COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

SANDRO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CALILO JORGE KZAM NETO

CPF·Representa: Réu

MARIO MARTINS NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de renúncia de mandato

09/01/2025, 18:38

Juntada de manifestação

21/09/2023, 22:24

Juntada de manifestação

21/09/2023, 22:24

Juntada de petição intercorrente

21/09/2023, 09:55

Processo Suspenso por Convenção das Partes

20/09/2023, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 08:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2023, 08:26

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/09/2023, 13:58

Juntada de Certidão

19/09/2023, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 11:26

Conclusos para despacho

19/09/2023, 10:42

Juntada de manifestação

18/09/2023, 16:05

Decorrido prazo de M. M. IMPORT COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 05/09/2023 06:00.

06/09/2023, 00:56

Todas as movimentações(126)

Juntada de renúncia de mandato

09/01/2025, 18:38

Juntada de manifestação

21/09/2023, 22:24

Juntada de manifestação

21/09/2023, 22:24

Juntada de petição intercorrente

21/09/2023, 09:55

Processo Suspenso por Convenção das Partes

20/09/2023, 08:28

Documentos

Despacho

•19/09/2023, 13:58

Despacho

•19/09/2023, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 08:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2023, 08:26

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/09/2023, 13:58

Juntada de Certidão

19/09/2023, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 11:26

Conclusos para despacho

19/09/2023, 10:42

Juntada de manifestação

18/09/2023, 16:05

Decorrido prazo de M. M. IMPORT COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 05/09/2023 06:00.

06/09/2023, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 11:40

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:05

Juntada de petição intercorrente

04/09/2023, 12:31

Publicado Intimação em 01/09/2023.

01/09/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2023, 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2023, 09:38

Juntada de documentos diversos

30/08/2023, 08:10

Decorrido prazo de M. M. IMPORT COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:58

Decorrido prazo de M. M. IMPORT COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:58

Juntada de documentos diversos

22/08/2023, 16:33

Juntada de manifestação

15/08/2023, 16:33

Juntada de manifestação

15/08/2023, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:03

Decorrido prazo de M. M. IMPORT COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:33

Decorrido prazo de M. M. IMPORT COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 13:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/07/2023, 13:09

Conclusos para decisão

04/07/2023, 21:41

Juntada de procuração

20/06/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 06:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 06:03

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 15:15

Conclusos para decisão

30/05/2023, 14:10

Desentranhado o documento

30/05/2023, 14:09

Juntada de certidão

30/05/2023, 13:11

Juntada de exceção de pré-executividade

29/05/2023, 18:14

Decorrido prazo de M. M. IMPORT COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2023, 14:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/05/2023, 14:26

Decorrido prazo de M. M. IMPORT COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 10/05/2023 06:00.

11/05/2023, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 14:02

Juntada de manifestação

09/05/2023, 12:14

Desentranhado o documento

08/05/2023, 09:23

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 02:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 10:52

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 10:50

Juntada de documentos diversos

04/05/2023, 10:43

Juntada de documentos diversos

04/05/2023, 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2023, 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2023, 10:27

Juntada de documentos diversos

03/05/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 19:14

Juntada de manifestação

06/04/2023, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:19

Juntada de documento comprobatório

19/01/2023, 11:52

Juntada de e-mail

17/01/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2023, 15:49

Conclusos para despacho

06/07/2022, 15:28

Juntada de certidão

06/07/2022, 15:21

Decorrido prazo de M. J. IMPORT COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - EPP em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2022, 13:19

Juntada de diligência

06/05/2022, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2022, 09:49

Desentranhado o documento

21/01/2022, 11:52

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 15:52

Conclusos para despacho

14/09/2021, 17:11

Decorrido prazo de M. J. IMPORT COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - EPP em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:32

Juntada de manifestação

24/03/2021, 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2021, 11:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019668-96.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: M. J. IMPORT COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. J. IMPORT COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - EPP M. J. IMPORT COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:14

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 12:57

Juntada de volume

09/03/2021, 12:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2021, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2021, 12:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2019, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2019, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2019, 15:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/07/2019, 19:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/05/2019, 11:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/05/2019, 11:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/03/2019, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2019, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

15/01/2019, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2018, 20:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2018, 20:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 20:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/11/2018, 14:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/10/2018, 13:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/09/2018, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2018, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2018, 19:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 19:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/09/2018, 10:42

INICIAL AUTUADA

24/09/2018, 10:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

10/09/2018, 13:53

Despacho

•05/09/2023, 11:40

Ato ordinatório

•01/08/2023, 14:00

Decisão

•05/07/2023, 13:09

Despacho

•30/05/2023, 15:15

Ato ordinatório

•02/05/2023, 19:14

Ato ordinatório

•03/04/2023, 15:19

Despacho

•13/01/2023, 15:49

Despacho

•07/12/2021, 15:52