Execução Fiscal 0000358-33.1983.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/1983

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

INSS/FGTS

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSS/FGTS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

INSS/FGTS

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSS/FGTS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUCIANO ALMEIDA SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2022, 16:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/02/2022, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 14:58

Declarada decadência ou prescrição

30/11/2021, 14:58

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 17:04

Decorrido prazo de INSS/FGTS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:17

Decorrido prazo de LUCIANO ALMEIDA SOUZA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:17

Juntada de manifestação

06/04/2021, 16:44

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2021, 11:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:41

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

02/03/2022, 16:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/02/2022, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•30/11/2021, 14:58

30/11/2021, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 14:58

Declarada decadência ou prescrição

30/11/2021, 14:58

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 17:04

Decorrido prazo de INSS/FGTS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:17

Decorrido prazo de LUCIANO ALMEIDA SOUZA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:17

Juntada de manifestação

06/04/2021, 16:44

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2021, 11:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000358-33.1983.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSS/FGTS e outros POLO PASSIVO: LUCIANO ALMEIDA SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO ALMEIDA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000358-33.1983.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSS/FGTS e outros POLO PASSIVO: LUCIANO ALMEIDA SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSS/FGTS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:15

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 12:57

Juntada de volume

09/03/2021, 12:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2021, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2021, 15:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2021, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/08/2010, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2010, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2010, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2010, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2010, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2010, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2010, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2010, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2010, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2010, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2010, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2009, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2009, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2009, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/11/2009, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2009, 19:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2009, 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2009, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2009, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2009, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2009, 14:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

21/01/2009, 14:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO I/Nº 154 DE 21/11/2008

21/11/2008, 11:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/11/2008, 15:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/11/2008, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/11/2008, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/11/2008, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2008, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EDITAL

06/11/2008, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2008, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2008, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2008, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS REJEITADOS

29/07/2008, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2008, 12:32

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

19/06/2008, 09:55

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - AO TRT8 REGIAO

17/06/2008, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2008, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2008, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2008, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA JUSTIÇA DO TRABALHO

07/04/2008, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2008, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2008, 19:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2008, 19:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/03/2008, 19:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/08/2007, 17:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 393/2007-SJ/CEARÁ-CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO (CO-RESPONSÁVEL LUCIANO SOUZA).

09/08/2007, 16:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE PARTE NO PÓLO PASSIVO.

07/08/2007, 14:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/07/2007, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2007, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2007, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2007, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2007, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2007, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2007, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2007, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2007, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2007, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2007, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2006, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2006, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2006, 11:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REDISTRIBUIDOS DA 1 VARA

25/06/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1999, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REDISTRIBUIDOS DA 1 VARA

08/11/1994, 15:58

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/1994, 16:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/1991, 10:46

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

08/03/1990, 11:56