Execução Fiscal 0011587-52.2004.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2004

Valor da Causa

R$ 578.183,28

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DUARTE FONSECA CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MANUEL JOAQUIM FERNANDES

CPF

Reu

JOSE DE SA FERNANDES

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS PALHETA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE MAURO OLIVEIRA DE MEDEIROS

OAB/PA 7710·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2021, 15:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/09/2021, 15:31

Decorrido prazo de DUARTE FONSECA CIA LTDA - ME em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:20

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 12:53

Juntada de manifestação

30/04/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:58

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2021, 12:00

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PALHETA FERNANDES em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:17

Decorrido prazo de MANUEL JOAQUIM FERNANDES em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:17

Decorrido prazo de JOSE DE SA FERNANDES em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:17

Conclusos para julgamento

17/04/2021, 22:03

Juntada de manifestação

25/03/2021, 10:53

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2021, 11:16

Juntada de manifestação

23/03/2021, 12:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:41

Todas as movimentações(234)

Arquivado Definitivamente

21/09/2021, 15:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/09/2021, 15:31

Decorrido prazo de DUARTE FONSECA CIA LTDA - ME em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:20

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 12:53

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2021, 12:00

30/04/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:58

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2021, 12:00

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PALHETA FERNANDES em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:17

Decorrido prazo de MANUEL JOAQUIM FERNANDES em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:17

Decorrido prazo de JOSE DE SA FERNANDES em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:17

Conclusos para julgamento

17/04/2021, 22:03

Juntada de manifestação

25/03/2021, 10:53

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2021, 11:16

Juntada de manifestação

23/03/2021, 12:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:41

Juntada de manifestação

10/03/2021, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011587-52.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DUARTE FONSECA CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS GRACAS PALHETA FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011587-52.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DUARTE FONSECA CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE SA FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011587-52.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DUARTE FONSECA CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANUEL JOAQUIM FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:15

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 13:10

Juntada de volume

09/03/2021, 13:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2021, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2021, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2021, 15:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/04/2019, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 17:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/03/2018, 14:32

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

13/03/2018, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/05/2016, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2016, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2016, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2016, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2016, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2016, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2015, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/11/2015, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2015, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/10/2015, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/10/2015, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/10/2015, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2015, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2015, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2015, 12:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

01/09/2015, 10:40

OFICIO EXPEDIDO

20/08/2015, 14:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/06/2015, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2015, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2015, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2015, 20:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2015, 20:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2015, 12:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/01/2015, 12:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1186 AO CARTORIO DE IMOVEIS DO 2º OFICIO

22/10/2014, 10:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/08/2014, 19:47

OFICIO EXPEDIDO

18/08/2014, 13:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/06/2014, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2014, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2014, 17:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/04/2014, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/04/2014, 16:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/04/2014, 20:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2014, 20:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/04/2014, 18:26

OFICIO EXPEDIDO - OF. 241- CRI 1 OFÍCIO

20/02/2014, 13:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/02/2014, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2014, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2014, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2014, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

27/01/2014, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 19:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/12/2013, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/10/2013, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2013, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2013, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2013, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

28/08/2013, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2013, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2013, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2013, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2013, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2013, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2013, 17:31

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/02/2013, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMB. DE TERCEIRO C/ EFEITO SUSPENSIVO

02/09/2011, 16:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/09/2011, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2011, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2011, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2011, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2011, 08:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2011, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2011, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2011, 16:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇAO

15/06/2011, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

18/04/2011, 16:57

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2011, 16:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇAO

01/04/2011, 19:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2011, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2011, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2011, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2011, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2011, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2010, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2010, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2010, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2010, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2010, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2010, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2010, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2010, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2010, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2010, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2010, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2010, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2010, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2010, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2010, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2010, 20:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2010, 20:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2010, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2010, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2010, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2009, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - pagamento lei 11941/2009

01/10/2009, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2009, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2009, 17:09

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

16/09/2009, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/09/2009, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/08/2009, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/08/2009, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/07/2009, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2009, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2009, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 15:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

22/05/2009, 16:50

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

22/05/2009, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

11/05/2009, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2009, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2009, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2009, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2009, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2008, 08:30

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457/2007

31/10/2008, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2008, 10:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/10/2008, 10:26

OFICIO EXPEDIDO

30/09/2008, 09:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/08/2008, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2008, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2008, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2008, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2008, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2008, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/03/2008, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2008, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2008, 20:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2008, 20:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/06/2007, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2007, 14:24

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADORA DO INSS

23/05/2007, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/05/2007, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2007, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2007, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2007, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2007, 13:49

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADORA DO INSS

20/04/2007, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/02/2007, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2007, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2007, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/11/2006, 11:22

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

14/11/2006, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2006, 11:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET PELA ADVG. MARTHA HENRIQUE M. SANTOS OAB12812/PA

25/10/2006, 11:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/10/2006, 17:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/08/2006, 13:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/08/2006, 13:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/08/2006, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2006, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2006, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2006, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/05/2006, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2006, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2006, 10:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/04/2006, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO DOE Nº 30.655, DE 19/04/2006.

19/04/2006, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/04/2006, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/04/2006, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2006, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2006, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2006, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2006, 15:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/03/2006, 13:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/03/2006, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DOE Nº 30.633, DE 03/03/2006.

03/03/2006, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/03/2006, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/02/2006, 20:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2006, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2005, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2005, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2005, 15:20

CARGA: RETIRADOS INSS

30/09/2005, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/08/2005, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2005, 14:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/06/2005, 13:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/06/2005, 13:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/06/2005, 18:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/06/2005, 18:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/04/2005, 17:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/01/2005, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2005, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2005, 18:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2005, 13:13

INICIAL AUTUADA

07/01/2005, 13:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/12/2004, 15:28