Execução Fiscal 0000586-80.1998.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IBEL CONSERVAS ALIMENTICIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/04/2026, 15:59

Juntada de petição intercorrente

23/03/2026, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2026, 20:55

Juntada de Certidão

20/03/2026, 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 20:55

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:27

Juntada de Certidão

10/01/2025, 15:55

Juntada de comprovante (outros)

11/11/2024, 13:48

Juntada de Certidão

11/11/2024, 13:42

Juntada de e-mail

30/10/2024, 09:06

Juntada de comprovante (outros)

30/10/2024, 08:58

Juntada de Certidão

30/10/2024, 08:54

Juntada de e-mail

23/10/2024, 13:17

Juntada de Certidão

23/10/2024, 13:16

Todas as movimentações(135)

Conclusos para despacho

18/04/2026, 15:59

Juntada de petição intercorrente

23/03/2026, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2026, 20:55

Juntada de Certidão

20/03/2026, 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 20:55

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 11:07

Despacho

•20/03/2026, 20:55

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 20:55

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:27

Juntada de Certidão

10/01/2025, 15:55

Juntada de comprovante (outros)

11/11/2024, 13:48

Juntada de Certidão

11/11/2024, 13:42

Juntada de e-mail

30/10/2024, 09:06

Juntada de comprovante (outros)

30/10/2024, 08:58

Juntada de Certidão

30/10/2024, 08:54

Juntada de e-mail

23/10/2024, 13:17

Juntada de Certidão

23/10/2024, 13:16

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 13:55

Conclusos para despacho

23/08/2024, 20:27

Juntada de documentos diversos

03/06/2024, 15:49

Juntada de carta

09/05/2024, 16:26

Juntada de Certidão

17/04/2024, 13:46

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 16:29

Conclusos para despacho

14/03/2024, 14:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2024, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2022, 08:13

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 10:46

Conclusos para despacho

02/09/2022, 18:36

Juntada de manifestação

08/08/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 16:34

Juntada de ato ordinatório

18/07/2022, 16:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2022, 16:33

Juntada de documentos diversos

18/07/2022, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/05/2022, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 14:52

Conclusos para despacho

13/05/2022, 16:04

Juntada de manifestação

11/05/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 15:22

Juntada de documentos diversos

12/04/2022, 12:12

Conclusos para despacho

04/02/2022, 19:22

Juntada de documentos diversos

05/07/2021, 08:47

Expedição de Carta precatória.

21/06/2021, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 12:01

Decorrido prazo de IBEL CONSERVAS ALIMENTICIAS LTDA - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:17

Conclusos para despacho

24/03/2021, 11:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:41

Juntada de manifestação

12/03/2021, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000586-80.1998.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IBEL CONSERVAS ALIMENTICIAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IBEL CONSERVAS ALIMENTICIAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:15

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 13:10

Juntada de volume

09/03/2021, 13:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 10:02

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/03/2021, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2021, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2021, 13:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CR EXTRAVIADA

14/01/2021, 17:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/01/2021, 17:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/07/2017, 11:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANÇA DE CARTA PRECATÓRIA

12/07/2017, 11:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/05/2013, 20:05

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - P/E'MAIL

07/03/2013, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/09/2010, 19:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/09/2010, 19:48

OFICIO EXPEDIDO - OF. 2072 - BREVES

27/08/2010, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/08/2009, 20:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/08/2009, 20:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/05/2009, 12:26

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1054/2009 - COM DE BREVES/PA

22/05/2009, 12:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/05/2009, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/01/2009, 21:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/01/2009, 21:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/10/2008, 14:38

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1185/2008 - COM DE BREVES/PA - COBRANÇA DE PRECATÓRIA

20/10/2008, 09:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - 31-8-06

13/03/2007, 11:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 650/06

13/03/2007, 10:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

31/08/2006, 12:28

OFICIO EXPEDIDO - Of. 650/2006 - Com. de Breves - PA

02/08/2006, 13:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/02/2006, 17:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/02/2006, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2006, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2006, 15:10

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

21/10/2005, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2005, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2005, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2005, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2005, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2005, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2005, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2005, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2004, 10:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/10/2004, 10:19

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

08/09/2004, 15:17

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

20/10/2003, 13:40

OFICIO EXPEDIDO

20/10/2003, 13:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/05/2003, 09:26

OFICIO EXPEDIDO

07/05/2003, 12:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/04/2003, 16:21

OFICIO EXPEDIDO - INF.CUMPR.CP

25/10/2002, 13:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/10/2002, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2002, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2002, 13:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/05/2001, 09:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/10/2000, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2000, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2000, 15:57

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

02/05/2000, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2000, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2000, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

03/03/2000, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OFÍCIO No. 176/99

22/10/1999, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FALAR SOBRE A PENHORA

29/09/1999, 18:24

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - E AVALIAÇÃO

26/08/1999, 16:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇÃO

25/06/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1999, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇÃO

18/03/1999, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - E AVALIACAO

15/10/1998, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/1998, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/1998, 14:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/06/1998, 15:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/04/1998, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/1998, 13:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/1998, 13:04

Despacho

•20/03/2026, 20:55

Despacho

•17/10/2024, 13:55

Despacho

•02/04/2024, 16:29

Despacho

•08/09/2022, 10:46

Ato ordinatório

•18/07/2022, 16:33

Despacho

•16/05/2022, 14:52

Despacho

•18/04/2022, 15:22

Despacho

•31/05/2021, 12:01