Execução Fiscal 0003660-06.2002.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MANUEL FERREIRA DA FONSECA

CPF

Reu

ELITE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS

OAB/PA 5541·CPF·Representa: Réu

MARIA STELA CAMPOS DA SILVA

OAB/PA 9720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 12:07

Arquivado Provisoramente

10/12/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 11:59

Conclusos para despacho

14/09/2021, 17:05

Decorrido prazo de ELITE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:17

Decorrido prazo de MANUEL FERREIRA DA FONSECA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:17

Juntada de petição intercorrente

31/03/2021, 09:13

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2021, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:41

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 15:21

Todas as movimentações(155)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 12:07

Arquivado Provisoramente

10/12/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/12/2021, 12:07

Despacho

•10/12/2021, 11:59

10/12/2021, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 11:59

Conclusos para despacho

14/09/2021, 17:05

Decorrido prazo de ELITE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:17

Decorrido prazo de MANUEL FERREIRA DA FONSECA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:17

Juntada de petição intercorrente

31/03/2021, 09:13

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2021, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:41

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003660-06.2002.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MANUEL FERREIRA DA FONSECA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELITE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA MARIA STELA CAMPOS DA SILVA - (OAB: PA9720) ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS - (OAB: PA005541) MANUEL FERREIRA DA FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003660-06.2002.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MANUEL FERREIRA DA FONSECA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELITE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA MARIA STELA CAMPOS DA SILVA - (OAB: PA9720) ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS - (OAB: PA005541) MANUEL FERREIRA DA FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:15

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 13:10

Juntada de volume

09/03/2021, 13:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2021, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2021, 18:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP EXTRAVIADA

05/02/2021, 18:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/02/2021, 18:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/05/2018, 14:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE VISEU/PA

03/05/2018, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2018, 20:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2018, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 12:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/05/2012, 14:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/05/2012, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/04/2012, 10:46

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

10/04/2012, 10:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/03/2011, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2011, 16:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELO EST. GLEYVISION LAERCIO RODRIGUES NASCIMENTO CPF. 723.137.142-68

02/02/2011, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2011, 15:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/12/2010, 16:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/12/2010, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/10/2010, 11:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1857

21/10/2010, 11:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/10/2010, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2010, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2010, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2010, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2010, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2010, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2010, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2010, 09:37

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

28/06/2010, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

21/07/2008, 16:15

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

21/07/2008, 16:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/06/2008, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/05/2008, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2008, 15:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/05/2008, 15:14

OFICIO EXPEDIDO - OF. 300/2008 - COM DE VISEU-PA

11/04/2008, 13:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/04/2008, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2008, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2008, 17:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/11/2007, 13:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N] 661/2007, ENCAMINHADA PARA COMARCA DE VISEU

20/11/2007, 12:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/10/2007, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2007, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2007, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2007, 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELA EST. ALINE MARIA RG. 5342609

25/09/2007, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) CERT.DE JUNTADA DO TERMO DE PENHORA

19/09/2007, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/09/2007, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2007, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2007, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2007, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2007, 09:03

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADORA DO INSS

17/08/2007, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/06/2007, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2007, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/06/2007, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2007, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/05/2007, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/05/2007, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2007, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2007, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2007, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2007, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2007, 13:02

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADORA DO INSS

19/03/2007, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/02/2007, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2007, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2007, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2007, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30808

22/11/2006, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/11/2006, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/11/2006, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2006, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2006, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2006, 09:09

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADOR DO INSS

21/08/2006, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NÃO VEIO BUSCAR O DIA CERTO, REFAÇO A CARGA HOJE EM 21/08/2006

21/08/2006, 16:01

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADOR DO INSS

04/08/2006, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/05/2006, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2006, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2006, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/05/2006, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2006, 17:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/05/2006, 17:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/05/2006, 12:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

03/05/2006, 12:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/03/2006, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2006, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2006, 19:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2006, 13:16

CARGA: RETIRADOS INSS

11/01/2006, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/11/2005, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2005, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2005, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2005, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2005, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2005, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2005, 09:58

CARGA: RETIRADOS INSS

16/05/2005, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/03/2005, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2005, 18:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/08/2004, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/08/2004, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/08/2004, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/08/2004, 16:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/06/2004, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2004, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2003, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2003, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2003, 10:53

CARGA: RETIRADOS INSS

01/09/2003, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/06/2003, 12:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/06/2003, 12:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/05/2003, 13:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/05/2003, 16:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/03/2003, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2003, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2003, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2003, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

23/01/2003, 14:44

CARGA: RETIRADOS INSS

13/01/2003, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/10/2002, 14:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/10/2002, 14:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/09/2002, 17:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/06/2002, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2002, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2002, 13:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/05/2002, 17:17

INICIAL AUTUADA

24/05/2002, 17:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2002, 16:57