Execução da Pena 0004936-73.2014.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Da Pena
Pena Restritiva de Direitos
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução da Pena
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/01/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
TRF1 - SJBA - SSJ ITABUNA - 1ª Vara Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
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Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
RICARDO GOMES DA SILVA
CPF
031.***.***-10
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
12/05/2025, 09:57
RECEBIDOS OS AUTOS
12/05/2025, 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2025, 09:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/05/2025, 22:32
OUTRAS DECISÕES
01/08/2024, 12:06
CONCLUSOS PARA DECISÃO
20/05/2024, 14:35
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
05/10/2023, 16:00
RECEBIDOS OS AUTOS
05/10/2023, 16:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2023, 16:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/09/2023, 15:48
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
28/09/2023, 15:47
CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
09/06/2023, 15:23
RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/06/2023, 13:54
JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO
13/12/2021, 13:28
JUNTADA DE VOTO - RECURSO DE APELAÇÃO
13/12/2021, 13:24
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Todas as movimentações
(18)
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
12/05/2025, 09:57
RECEBIDOS OS AUTOS
12/05/2025, 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2025, 09:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/05/2025, 22:32
OUTRAS DECISÕES
01/08/2024, 12:06
CONCLUSOS PARA DECISÃO
20/05/2024, 14:35
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
05/10/2023, 16:00
RECEBIDOS OS AUTOS
05/10/2023, 16:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2023, 16:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/09/2023, 15:48
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
28/09/2023, 15:47
CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
09/06/2023, 15:23
RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/06/2023, 13:54
JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO
13/12/2021, 13:28
JUNTADA DE VOTO - RECURSO DE APELAÇÃO
13/12/2021, 13:24
JUNTADA DE PROCESSO CRIME
13/12/2021, 12:53
DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO
13/12/2021, 12:49
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004936-73.2014.4.01.3311. APELANTE: PAULO SANTANA FERREIRA - BA16790 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO GOMES DA SILVA PAULO SANTANA FERREIRA - (OAB: BA16790) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004936-73.2014.4.01.3311 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: RICARDO GOMES DA SILVA Advogado do(a)
10/03/2021, 00:00
Documentos
Intimação - Usuário do Sistema
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10/03/2021, 00:00