Execução Fiscal 0021396-40.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2011

Valor da Causa

R$ 11.513,57

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(59)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

GRAMACOSA GRANDE MARANHAO COMPENSADOS S A

CNPJ

Reu

RAPHAEL CARLOS GALLETTI

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2025, 14:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/12/2025, 14:48

Conclusos para decisão

05/11/2025, 13:50

Juntada de petição intercorrente

09/10/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 15:56

Decorrido prazo de RAPHAEL CARLOS GALLETTI em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2025, 09:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/09/2025, 09:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/09/2025, 09:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/09/2025, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2025, 13:56

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 17:46

Conclusos para decisão

27/05/2025, 17:50

Todas as movimentações(249)

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2025, 14:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/12/2025, 14:48

Conclusos para decisão

05/11/2025, 13:50

Juntada de petição intercorrente

09/10/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 15:56

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 17:46

Despacho

•03/12/2024, 10:12

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legal

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Decorrido prazo de RAPHAEL CARLOS GALLETTI em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2025, 09:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/09/2025, 09:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/09/2025, 09:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/09/2025, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2025, 13:56

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 17:46

Conclusos para decisão

27/05/2025, 17:50

Juntada de petição intercorrente

21/03/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 15:13

Juntada de termo

17/02/2025, 10:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/12/2024, 10:12

Juntada de certidão

03/12/2024, 10:10

Expedição de Carta precatória.

02/12/2024, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 11:56

Conclusos para despacho

11/10/2024, 17:40

Juntada de petição intercorrente

22/09/2024, 23:38

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 09:51

Juntada de certidão

13/08/2024, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 15:24

Conclusos para decisão

24/06/2024, 13:27

Juntada de petição intercorrente

17/01/2024, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:49

Juntada de Certidão

15/01/2024, 10:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

11/10/2023, 18:21

Juntada de Cálculos judiciais

11/10/2023, 18:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/10/2023, 14:41

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

06/10/2023, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2023, 10:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2023, 10:09

Juntada de petição intercorrente

11/07/2023, 10:49

Conclusos para despacho

30/05/2023, 11:22

Juntada de petição intercorrente

10/04/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 04:14

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2023, 15:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2023, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/06/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 14:32

Conclusos para despacho

10/06/2022, 09:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2022, 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/06/2022, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 09:25

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 09:25

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 12:45

Conclusos para despacho

02/06/2021, 10:02

Decorrido prazo de GRAMACOSA GRANDE MARANHAO COMPENSADOS S A em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:46

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021396-40.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: GRAMACOSA GRANDE MARANHAO COMPENSADOS S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAMACOSA GRANDE MARANHAO COMPENSADOS S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:46

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 13:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 12:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

15/12/2020, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

15/12/2020, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2020, 11:20

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2020, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2020, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2020, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 12:54

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2019, 08:50

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2019, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

16/10/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

16/10/2019, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 08:22

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

24/07/2019, 08:40

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

24/07/2019, 08:40

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

15/05/2019, 15:25

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

15/05/2019, 15:25

REMETIDOS CONTADORIA

15/05/2019, 09:02

REMETIDOS CONTADORIA

15/05/2019, 09:02

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

16/04/2019, 14:06

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

16/04/2019, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2019, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2019, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2019, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

18/03/2019, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

18/03/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 13:10

CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2019, 09:06

CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2019, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2019, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2019, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2019, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇAS DE PROCESSO SEI REF. SOLCITAÇÃO INTERCESSÃO DA COGER PARA CUMPRIMENTO DE CP

05/12/2018, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇAS DE PROCESSO SEI REF. SOLCITAÇÃO INTERCESSÃO DA COGER PARA CUMPRIMENTO DE CP

05/12/2018, 12:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 162/2015

29/10/2018, 12:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 162/2015

29/10/2018, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇAS PROCESSO SEI REF. SOLCITAÇÃO INTERCESSÃO COGER PARA CUMPRIMENTO DE CP 162/2015

26/09/2018, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇAS PROCESSO SEI REF. SOLCITAÇÃO INTERCESSÃO COGER PARA CUMPRIMENTO DE CP 162/2015

26/09/2018, 14:29

OFICIO REMETIDO CENTRAL

25/06/2018, 13:41

OFICIO REMETIDO CENTRAL

25/06/2018, 13:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/04/2018, 13:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/04/2018, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2018, 19:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2018, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 10:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE ACAILANDIA

10/10/2017, 11:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE ACAILANDIA

10/10/2017, 11:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/04/2017, 10:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/04/2017, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERAR INF. A RESPEITO DO CUMP. DA CP EXPEDIDA

17/04/2017, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERAR INF. A RESPEITO DO CUMP. DA CP EXPEDIDA

17/04/2017, 12:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COM. DE AÇAILÂNDIA/MA

07/11/2016, 09:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COM. DE AÇAILÂNDIA/MA

07/11/2016, 09:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/10/2016, 09:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/10/2016, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2016, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2016, 09:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CP

15/07/2016, 11:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CP

15/07/2016, 11:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/06/2016, 10:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/06/2016, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERAR INF. SOBRE CUMP. DA CP EXPEDIDA

30/06/2016, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERAR INF. SOBRE CUMP. DA CP EXPEDIDA

30/06/2016, 10:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COM. DE AÇAILÂNDIA/MA

18/04/2016, 11:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COM. DE AÇAILÂNDIA/MA

18/04/2016, 11:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/04/2016, 10:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/04/2016, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INF. A RESPEITO DO CUMP. DA CP EXPEDIDA

05/04/2016, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INF. A RESPEITO DO CUMP. DA CP EXPEDIDA

05/04/2016, 10:12

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE À CP Nº 162/2015

25/11/2015, 11:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE À CP Nº 162/2015

25/11/2015, 11:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 162/2015

05/05/2015, 17:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 162/2015

05/05/2015, 17:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/11/2014, 15:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/11/2014, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR PRECATORIA

12/11/2014, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR PRECATORIA

12/11/2014, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2014, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2014, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

12/08/2014, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

12/08/2014, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014, 11:23

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA-REP. PROC. FEDERAL

06/06/2014, 08:32

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA-REP. PROC. FEDERAL

06/06/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

04/04/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

04/04/2014, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2014, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2014, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2014, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/01/2014, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/01/2014, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2014, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2014, 10:39

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

09/01/2014, 14:29

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

09/01/2014, 14:29

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 8ª Vara

08/01/2014, 12:25

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 8ª Vara

08/01/2014, 12:25

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - a pedido da 8ª VF através de e-mail nesta data

08/01/2014, 12:24

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - a pedido da 8ª VF através de e-mail nesta data

08/01/2014, 12:24

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - J ESTADUAL AÇAILANDIA-MA

16/07/2013, 11:14

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - J ESTADUAL AÇAILANDIA-MA

16/07/2013, 11:14

OFICIO EXPEDIDO

12/07/2013, 11:48

OFICIO EXPEDIDO

12/07/2013, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2013, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2013, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2013, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2013, 08:47

CARGA: RETIRADOS AGU

17/05/2013, 09:15

CARGA: RETIRADOS AGU

17/05/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/05/2013, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/05/2013, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2013, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2013, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2013, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2013, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 08:48

CARGA: RETIRADOS AGU

22/03/2013, 09:09

CARGA: RETIRADOS AGU

22/03/2013, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/03/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/03/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/01/2013, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/01/2013, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

24/01/2013, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

24/01/2013, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/12/2012, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/12/2012, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2012, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2012, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2012, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2012, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do exequente

24/07/2012, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do exequente

24/07/2012, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2012, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2012, 10:22

CARGA: RETIRADOS PGF

15/06/2012, 12:37

CARGA: RETIRADOS PGF

15/06/2012, 12:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RECEBIDOS DA SJ MA

10/05/2012, 14:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RECEBIDOS DA SJ MA

10/05/2012, 14:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2012, 17:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2012, 17:38

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROVIMENTO COGER 72/2012 - CAXIAS

25/04/2012, 09:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROVIMENTO COGER 72/2012 - CAXIAS

25/04/2012, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROC.FEDERAL-IBAMA. DR. DURVAL-INCOMPETENCIA - CAXIAS

30/03/2012, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROC.FEDERAL-IBAMA. DR. DURVAL-INCOMPETENCIA - CAXIAS

30/03/2012, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2012, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2012, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/03/2012, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/03/2012, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Declarada incompetência - Prov. 72/2012

06/03/2012, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Declarada incompetência - Prov. 72/2012

06/03/2012, 12:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2012, 12:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2012, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2011, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2011, 18:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/08/2011, 11:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/08/2011, 11:23

INICIAL AUTUADA

19/08/2011, 11:23

INICIAL AUTUADA

19/08/2011, 11:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/08/2011, 19:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/08/2011, 19:09

Despacho

•18/11/2024, 11:56

Decisão

•01/07/2024, 15:24

Despacho

•10/06/2022, 14:32

Despacho

•23/08/2021, 12:45