Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1016397-10.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2018

Valor da Causa

R$ 12.693.837,34

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJDF

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Central de Ajuda

LOI, GOMES & ZANETTI LTDA. - EPP

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BEATRIZ SANTOS MORETH

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(126)

LOI, GOMES & ZANETTI LTDA. - EPP

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 14:29

Decorrido prazo de LOI, GOMES & ZANETTI LTDA. - EPP em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 14:41

Juntada de Certidão

29/08/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 14:41

Conclusos para despacho

29/08/2024, 13:23

Decorrido prazo de LOI, GOMES & ZANETTI LTDA. - EPP em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:11

Juntada de Certidão

23/01/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 16:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/01/2024, 16:57

Processo Desarquivado

23/01/2024, 15:22

Juntada de petição intercorrente

19/10/2023, 13:22

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 14:01

Todas as movimentações(51)

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 14:29

Decorrido prazo de LOI, GOMES & ZANETTI LTDA. - EPP em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 14:41

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•23/04/2026, 15:04

Sentença Tipo C

•23/04/2026, 15:04

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/08/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 14:41

Conclusos para despacho

29/08/2024, 13:23

Decorrido prazo de LOI, GOMES & ZANETTI LTDA. - EPP em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:11

Juntada de Certidão

23/01/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 16:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/01/2024, 16:57

Processo Desarquivado

23/01/2024, 15:22

Juntada de petição intercorrente

19/10/2023, 13:22

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 14:01

Decorrido prazo de LOI, GOMES & ZANETTI LTDA. - EPP em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:07

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 22:14

Juntada de Certidão

14/07/2022, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 22:14

Conclusos para despacho

14/07/2022, 18:58

Recebidos os autos

28/06/2022, 08:48

Juntada de informação de prevenção negativa

28/06/2022, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1016397-10.2018.4.01.3400. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 1016397-10.2018.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:LOI, GOMES & ZANETTI LTDA. - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILMAR CESAR RODRIGUES FILHO - DF53085 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[LOI, GOMES & ZANETTI LTDA. - EPP - CNPJ: 22.588.803/0001-41 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 9 de março de 2021. (assinado digitalmente)

10/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal

27/09/2019, 14:55

Juntada de certidão

11/09/2019, 12:37

Juntada de certidão

22/08/2019, 08:03

Decorrido prazo de LOI, GOMES & ZANETTI LTDA. - EPP em 24/07/2019 23:59:59.

02/08/2019, 03:24

Decorrido prazo de LOI, GOMES & ZANETTI LTDA. - EPP em 21/05/2019 23:59:59.

01/07/2019, 02:42

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2019, 11:09

Juntada de apelação

24/04/2019, 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2019, 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2019, 12:29

Julgado procedente em parte do pedido

06/03/2019, 23:37

Conclusos para decisão

29/01/2019, 07:14

Decorrido prazo de LOI, GOMES & ZANETTI LTDA. - EPP em 23/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 01:41

Expedição de Comunicação via sistema.

22/11/2018, 13:21

Cancelada a movimentação processual de conclusão

14/10/2018, 19:30

Restituídos os autos à Secretaria

14/10/2018, 19:30

Conclusos para despacho

14/10/2018, 19:02

Decorrido prazo de LOI, GOMES & ZANETTI LTDA. - EPP em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 06:31

Juntada de contestação

11/10/2018, 22:26

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2018, 09:24

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2018, 09:24

Determinada Requisição de Informações

06/09/2018, 12:38

Conclusos para decisão

16/08/2018, 14:37

Juntada de certidão

16/08/2018, 14:30

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJDF

16/08/2018, 13:23

Juntada de Informação de Prevenção.

16/08/2018, 13:23

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2018, 15:26

Distribuído por sorteio

15/08/2018, 15:26

Despacho

•29/08/2024, 14:41

Ato ordinatório

•23/01/2024, 16:57

Ato ordinatório

•23/01/2024, 16:57

Petição intercorrente

•19/10/2023, 13:22

Despacho

•14/07/2022, 22:14

Decisão

•03/05/2022, 20:06

Acórdão

•25/02/2022, 22:56

Decisão

•05/10/2021, 13:49

Decisão

•09/03/2021, 13:48

Acórdão

•19/08/2020, 18:13

Acórdão

•17/03/2020, 15:12

Sentença Tipo B

•06/03/2019, 23:37

Despacho

•06/09/2018, 12:38