Execução Fiscal 0015417-45.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2012

Valor da Causa

R$ 3.273,11

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROCHA, SOUZA E MENINO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2021, 16:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/09/2021, 16:26

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2021, 12:32

Decorrido prazo de ROCHA, SOUZA E MENINO LTDA - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:17

Conclusos para julgamento

24/03/2021, 11:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:46

Juntada de manifestação

11/03/2021, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015417-45.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROCHA, SOUZA E MENINO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROCHA, SOUZA E MENINO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:51

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 13:49

Juntada de volume

09/03/2021, 13:47

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

15/09/2021, 16:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/09/2021, 16:26

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•10/05/2021, 12:32

10/05/2021, 12:32

Decorrido prazo de ROCHA, SOUZA E MENINO LTDA - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:17

Conclusos para julgamento

24/03/2021, 11:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:46

Juntada de manifestação

11/03/2021, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015417-45.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROCHA, SOUZA E MENINO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROCHA, SOUZA E MENINO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:51

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 13:49

Juntada de volume

09/03/2021, 13:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2021, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2021, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2021, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/06/2017, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

20/06/2017, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 20:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2017, 20:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2017, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

03/05/2017, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 19:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 19:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/03/2017, 19:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2013, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2013, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2013, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2013, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2013, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

26/08/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2013, 18:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/07/2013, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/07/2013, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2013, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2013, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 19:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2013, 19:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2013, 19:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO V N° 39 DE 27/02/2013

27/02/2013, 12:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/02/2013, 11:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/02/2013, 11:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/02/2013, 11:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/01/2013, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2013, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2013, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NILTON ALVES

05/11/2012, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2012, 18:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2012, 18:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2012, 13:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2012, 13:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2012, 16:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/08/2012, 16:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - SÚMULA 28 DO STF

08/08/2012, 09:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/06/2012, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2012, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2012, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 16:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/06/2012, 15:24

INICIAL AUTUADA

08/06/2012, 15:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2012, 14:41