Execução Fiscal 0009047-55.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2009

Valor da Causa

R$ 1.440.464,71

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AUTO VIACAO ICOARACIENSE LTDA

Terceiro

AUTO VIACAO ICOARACIENSE LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

19/08/2022, 11:50

Conclusos para despacho

26/07/2022, 23:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 14:46

Conclusos para despacho

23/06/2022, 13:10

Juntada de manifestação

06/05/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 14:59

Conclusos para despacho

05/02/2022, 16:16

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 16:46

Todas as movimentações(80)

Juntada de manifestação

19/08/2022, 11:50

Conclusos para despacho

26/07/2022, 23:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 15:44

Despacho

•23/06/2025, 11:53

24/06/2022, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 14:46

Conclusos para despacho

23/06/2022, 13:10

Juntada de manifestação

06/05/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 14:59

Conclusos para despacho

05/02/2022, 16:16

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 17:48

Juntada de consulta

15/12/2021, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 10:26

Conclusos para despacho

22/09/2021, 22:24

Juntada de manifestação

22/06/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 19:49

Juntada de consulta

01/06/2021, 16:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2021, 19:27

Decorrido prazo de AUTO VIACAO ICOARACIENSE LTDA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:10

Conclusos para decisão

24/03/2021, 11:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:46

Juntada de manifestação

10/03/2021, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009047-55.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO VIACAO ICOARACIENSE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO VIACAO ICOARACIENSE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:50

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 13:49

Juntada de volume

09/03/2021, 13:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2021, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2021, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2021, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/05/2011, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2011, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2011, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2011, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 20:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2011, 20:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2011, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2011, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2011, 18:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/01/2011, 18:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2010, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2010, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2010, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2010, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2010, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2010, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2010, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2010, 17:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2010, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2010, 12:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AO(À) EXECUTADO(A)

23/03/2010, 12:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2010, 20:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2010, 20:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2010, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2010, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2010, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2010, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2009, 20:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2009, 20:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/11/2009, 20:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/10/2009, 10:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/09/2009, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2009, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2009, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2009, 17:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/09/2009, 14:04

INICIAL AUTUADA

17/09/2009, 14:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/2009, 12:29

Decisão

•21/11/2024, 17:58

Ato ordinatório

•28/11/2023, 19:37

Ato ordinatório

•27/10/2023, 15:30

Despacho

•07/07/2023, 20:17

Despacho

•16/05/2023, 17:50

Despacho

•26/01/2023, 12:17

Despacho

•24/06/2022, 14:46

Despacho

•27/04/2022, 14:59

Despacho

•15/12/2021, 10:26

Decisão

•21/05/2021, 19:27