Procedimento Comum Cível 0002472-26.2017.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2026

Valor da Causa

R$ 101.993,40

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CLAUDIA BARRETO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILSON BARRETO DE OLIVEIRA

OAB/MG 120865·CPF·Representa: Autor

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Representa: Réu

LEANDRO LUIZ MENDES

CPF·Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

JULIANE SILVA DAMASCENO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GILSON BARRETO DE OLIVEIRA

OAB/MG 120865·CPF·Representa: Autor

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Representa: Réu

LEANDRO LUIZ MENDES

CPF·Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

JULIANE SILVA DAMASCENO

CPF·Representa: Réu

FABIO MURILO NAZAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/04/2026, 00:59

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/01/2023, 10:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/01/2023, 10:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 21:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIA BARRETO DE OLIVEIRA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/05/2022, 18:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2022, 14:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/04/2022, 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 16:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 16:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 13:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/04/2022, 13:54

Todas as movimentações(70)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/04/2026, 00:59

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/01/2023, 10:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/01/2023, 10:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 21:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIA BARRETO DE OLIVEIRA em 26/05/2022 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•25/04/2022, 13:54

OUTROS

•18/11/2020, 13:22

27/05/2022, 08:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/05/2022, 18:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2022, 14:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/04/2022, 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 16:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 16:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 13:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/04/2022, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/01/2022, 10:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 16:05

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 17:54

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 17:54

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 17:54

Juntado(a) - Certidão de decurso de prazo

19/08/2021, 17:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/05/2021, 14:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIA BARRETO DE OLIVEIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:12

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CLAUDIA BARRETO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: GILSON BARRETO DE OLIVEIRA - MG120865 REU: UNIÃO FEDERAL e outros (2) O Exmo. Juiz ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR exarou o presente despacho:.... 1 - Considerando a certidão ID 359625390, Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR Juiz Substituto: CRISTIANO MAURO DA SILVA Dir. Secret.: ANTONIO PASCHOAL PIRES FERREIRA AUTOS COM (x) DESPACHO 0002472-26.2017.4.01.3811 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe intime-se a parte autora - através de publicação no Diário Oficial - para ter ciência do despacho ID 350090846. 2 - Intime-se também o advogado da parte autora para providenciar a habilitação nos presentes autos para o fim de viabilizar que futuras intimações lhe sejam feitas eletronicamente através do próprio sistema PJe. Publique-se o despacho ID 350090846 e o presente despacho. Prazo: 10 (dez) dias.......... Despacho ID n. 350090846 3 - INTIME-SE a parte autora para informar quanto a manutenção do interesse no fornecimento do medicamento. Prazo: 10 (dez) dias....

10/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2021, 13:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2021, 13:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 13:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2020, 10:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/10/2020, 10:12

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2020, 10:11

Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual de conclusão

22/10/2020, 10:10

Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria

22/10/2020, 10:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão.

22/10/2020, 10:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão.

22/10/2020, 09:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 09:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/10/2020, 16:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/08/2020, 09:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/07/2020, 22:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 13:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 13:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/06/2020, 22:44

Classe Processual alterada - Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/05/2020, 11:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 11:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 11:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2020, 11:33

Juntado(a) - Juntada de volume

26/05/2020, 11:33

Juntado(a) - Petição inicial

19/05/2020, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2017, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/11/2017, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2017, 17:12

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS

06/10/2017, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/09/2017, 14:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2017, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2017, 14:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/08/2017, 15:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2017, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/07/2017, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - SENDO DOIS VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG E UM VIA CEMAN BELO HORIZONTE/MG

19/06/2017, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Em cumprimento ao parágrafo 2º de fl.62, foram expedidos três mandados de intimação

14/06/2017, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 02/06/2017

31/05/2017, 17:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/05/2017, 13:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2017, 19:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2017, 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 11:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2017, 11:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2017, 11:10

OUTROS

•19/10/2020, 09:57