Execução Fiscal 0021252-20.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/04/2016
Valor da Causa
R$ 57.399,80
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (77)
Partes do Processo
(77)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
24/10/2024, 12:11
Juntada de Certidão
04/10/2024, 18:42
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
B. R. PONTE MERCADO - EPP
CNPJ
05.***.***.0001-31
Mostrar
Reu
Ato ordinatório praticado
04/10/2024, 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024, 18:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024, 14:49
Juntada de certidão de oficial de justiça
02/05/2024, 14:49
Juntada de certidão de oficial de justiça
02/05/2024, 14:48
Juntada de certidão de oficial de justiça
02/05/2024, 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2024, 10:43
Expedição de Mandado.
25/04/2024, 12:49
Juntada de certidão
15/03/2024, 09:16
Processo devolvido à Secretaria
08/02/2024, 14:34
Determinado o bloqueio/penhora on line
08/02/2024, 14:34
Conclusos para decisão
07/02/2024, 17:16
Juntada de manifestação
14/12/2023, 15:28
Ver todas as movimentações (65)
Todas as movimentações
(65)
Juntada de petição intercorrente
24/10/2024, 12:11
Juntada de Certidão
04/10/2024, 18:42
Ato ordinatório praticado
04/10/2024, 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024, 18:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024, 14:49
Juntada de certidão de oficial de justiça
02/05/2024, 14:49
Juntada de certidão de oficial de justiça
02/05/2024, 14:48
Juntada de certidão de oficial de justiça
02/05/2024, 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2024, 10:43
Expedição de Mandado.
25/04/2024, 12:49
Juntada de certidão
15/03/2024, 09:16
Processo devolvido à Secretaria
08/02/2024, 14:34
Determinado o bloqueio/penhora on line
08/02/2024, 14:34
Conclusos para decisão
07/02/2024, 17:16
Juntada de manifestação
14/12/2023, 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2023, 13:21
Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 13:21
Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2023, 13:06
Processo devolvido à Secretaria
26/11/2023, 13:06
Conclusos para decisão
24/11/2023, 19:45
Processo Desarquivado
24/11/2023, 19:45
Juntada de manifestação
30/10/2023, 17:28
Arquivado Provisoramente
22/06/2021, 19:10
Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021, 19:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021, 16:15
Decorrido prazo de B. R. PONTE MERCADO - EPP em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021, 00:18
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.
15/03/2021, 20:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021, 20:45
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021252-20.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: B. R. PONTE MERCADO - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): B. R. PONTE MERCADO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
10/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 13:52
Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 13:52
MIGRACAO PJe ORDENADA
11/02/2021, 16:02
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
04/11/2019, 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/11/2019, 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/11/2019, 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2019, 15:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/09/2019, 12:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/09/2019, 15:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/09/2019, 17:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/09/2019, 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/09/2019, 08:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/09/2019, 08:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2019, 08:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/09/2019, 07:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/09/2019, 18:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/09/2019, 18:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
14/11/2017, 14:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2017, 14:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/11/2017, 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2017, 12:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/10/2017, 12:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2017, 12:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/03/2017, 11:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/03/2017, 10:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/03/2017, 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2017, 18:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/03/2017, 18:36
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/02/2017, 17:28
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/07/2016, 18:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/07/2016, 18:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/06/2016, 09:46
PROCESSO DIGITALIZADO
28/06/2016, 18:01
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
27/06/2016, 14:54
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
15/04/2016, 14:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/04/2016, 16:53
Documentos
Ato ordinatório
•
04/10/2024, 18:42
Decisão
•
08/02/2024, 14:34
Decisão
•
26/11/2023, 13:06
Despacho
•
22/06/2021, 19:10
Despacho
•
16/09/2019, 16:08
Ato ordinatório
•
05/09/2019, 18:36
Despacho
•
13/11/2017, 18:27
Ato ordinatório
•
07/03/2017, 16:06
Despacho
•
01/07/2016, 16:18