0020604-18.2013.4.01.3700

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 41.000,00

Orgao julgador

Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO LUIS-MA

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA

CNPJ 06.***.***.0001-19

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ 03.***.***.0001-96

Autor

REPRESENTANDO O PACIENTE ISAC CASTRO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de petição intercorrente

29/11/2022, 11:09

Juntada de petição intercorrente

25/11/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 15:49

Decorrido prazo de NAURILENE CANTANHEDE DE CARVALHO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:38

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 16:40

Juntada de Certidão

22/09/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:47

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0001-16 (REPRESENTANTE) e provido em parte

22/09/2022, 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2022, 15:03

Juntada de certidão de julgamento

20/09/2022, 14:03

Juntada de petição intercorrente

01/09/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 17:05

Incluído em pauta para 19/09/2022 14:00:00 SOBRELOJA SALA 03.

26/08/2022, 17:04

Documentos

ACÓRDÃO

•21/09/2022, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2021, 18:49