Apelação Cível 0020604-18.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 41.000,00

Órgão julgador

Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO LUIS-MA

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

REPRESENTANDO O PACIENTE ISAC CASTRO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO LUIS-MA

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

REPRESENTANDO O PACIENTE ISAC CASTRO DE OLIVEIRA

Terceiro

DANIEL DUARTE COSTA

Terceiro

NAIR PORTELA SILVA COUTINHO

Terceiro

FELIPE COSTA CAMARAO

Terceiro

ISABEL IBARRA CABREIRA

Terceiro

PRO REITORA DE ENSINO

Terceiro

UFMA

Terceiro

COORDENADOR DE ATENCAO A SAUDE DO SERVIDOR

Terceiro

CORD. DE ATENCAO A SAUDE DO SERVIDOR

Terceiro

REITOR DA UFMA

Terceiro

LENA MARIA BARROS FONSECA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVESITARIO DA UFMA - HUUFMA

Terceiro

NAIR PORTELA SILVA COUTRINHO

Terceiro

HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO

Terceiro

REITOR UFMA

Terceiro

REITORA NAIR PORTELA SILVA COUTINHO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

NAURILENE CANTANHEDE DE CARVALHO

CPF

Reu

ORTOMEDIC SAO LUIS EIRELI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

29/11/2022, 11:09

Juntada de petição intercorrente

25/11/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 15:49

Decorrido prazo de NAURILENE CANTANHEDE DE CARVALHO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:38

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 16:40

Juntada de Certidão

22/09/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:47

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0001-16 (REPRESENTANTE) e provido em parte

22/09/2022, 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2022, 15:03

Juntada de certidão de julgamento

20/09/2022, 14:03

Juntada de petição intercorrente

01/09/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 17:05

Incluído em pauta para 19/09/2022 14:00:00 SOBRELOJA SALA 03.

26/08/2022, 17:04

Todas as movimentações(24)

Juntada de petição intercorrente

29/11/2022, 11:09

Juntada de petição intercorrente

25/11/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 15:49

Decorrido prazo de NAURILENE CANTANHEDE DE CARVALHO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:38

Juntada de petição intercorrente

Documentos

ACÓRDÃO

•21/09/2022, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 09:39

22/09/2022, 16:40

Juntada de Certidão

22/09/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:47

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0001-16 (REPRESENTANTE) e provido em parte

22/09/2022, 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2022, 15:03

Juntada de certidão de julgamento

20/09/2022, 14:03

Juntada de petição intercorrente

01/09/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 17:05

Incluído em pauta para 19/09/2022 14:00:00 SOBRELOJA SALA 03.

26/08/2022, 17:04

Conclusos para decisão

08/06/2022, 14:45

Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 19:36

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Turma

07/06/2022, 19:30

Juntada de Informação de Prevenção

07/06/2022, 19:30

Recebidos os autos

01/06/2022, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2022, 15:12

Distribuído por sorteio

01/06/2022, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2021, 18:49