Execução Fiscal 0016632-43.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2008

Valor da Causa

R$ 896,99

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

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NEYLA DE PAIVA ALMEIDA

CPF

Reu

MICHEL DA SILVA MEIRELES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CYRLSTON MARTINS VALENTINO

OAB/DF 23287·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

NEYLA DE PAIVA ALMEIDA

CPF

Reu

MICHEL DA SILVA MEIRELES

CPF

Reu

COLOANAN MARTINS SANTANA

CPF

Reu

AGROPECUARIA MARTINS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 18:31

Juntada de Certidão

10/01/2024, 18:31

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 10:32

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:17

Juntada de certidão

21/07/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 18:34

Juntada de certidão

04/07/2023, 18:34

Juntada de certidão

04/07/2023, 18:29

Juntada de certidão

04/07/2023, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 10:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/07/2023, 10:34

Juntada de certidão

13/06/2023, 16:38

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 18:31

Juntada de Certidão

10/01/2024, 18:31

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•04/07/2023, 10:34

Despacho

•05/12/2022, 10:21

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27/09/2023, 10:32

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:17

Juntada de certidão

21/07/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 18:34

Juntada de certidão

04/07/2023, 18:34

Juntada de certidão

04/07/2023, 18:29

Juntada de certidão

04/07/2023, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 10:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/07/2023, 10:34

Juntada de certidão

13/06/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 12:07

Juntada de manifestação

06/06/2023, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 08:54

Decorrido prazo de MICHEL DA SILVA MEIRELES em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2023, 11:43

Juntada de certidão de devolução de mandado

27/05/2023, 11:43

Juntada de certidão de devolução de mandado

27/05/2023, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 13:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/05/2023, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 13:48

Mandado devolvido para redistribuição

10/05/2023, 16:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/05/2023, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2023, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2023, 15:02

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 16:03

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 16:03

Juntada de certidão

20/04/2023, 17:16

Juntada de certidão

20/04/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 10:21

Conclusos para despacho

02/12/2022, 12:52

Juntada de Certidão

02/12/2022, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 17:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2022, 17:13

Conclusos para decisão

14/11/2022, 16:46

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 04:51

Juntada de petição intercorrente

03/11/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 15:50

Conclusos para despacho

23/09/2022, 18:01

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 15:14

Conclusos para despacho

10/05/2022, 18:11

Juntada de manifestação

10/06/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 15:25

Decorrido prazo de COLOANAN MARTINS SANTANA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:17

Decorrido prazo de MICHEL DA SILVA MEIRELES em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:17

Decorrido prazo de NEYLA DE PAIVA ALMEIDA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:17

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MARTINS LTDA - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:10

Juntada de manifestação

22/03/2021, 08:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016632-43.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA e outros POLO PASSIVO: NEYLA DE PAIVA ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLOANAN MARTINS SANTANA AGROPECUARIA MARTINS LTDA - ME NEYLA DE PAIVA ALMEIDA MICHEL DA SILVA MEIRELES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016632-43.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA e outros POLO PASSIVO: NEYLA DE PAIVA ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLOANAN MARTINS SANTANA AGROPECUARIA MARTINS LTDA - ME NEYLA DE PAIVA ALMEIDA MICHEL DA SILVA MEIRELES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016632-43.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA e outros POLO PASSIVO: NEYLA DE PAIVA ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLOANAN MARTINS SANTANA AGROPECUARIA MARTINS LTDA - ME NEYLA DE PAIVA ALMEIDA MICHEL DA SILVA MEIRELES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016632-43.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA e outros POLO PASSIVO: NEYLA DE PAIVA ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLOANAN MARTINS SANTANA AGROPECUARIA MARTINS LTDA - ME NEYLA DE PAIVA ALMEIDA MICHEL DA SILVA MEIRELES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - sem manifestação

18/06/2014, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem manifestação

18/06/2014, 15:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CFMV

31/01/2014, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2013, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2013, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2013, 17:24

ADJUDICACAO DEFERIDA

30/08/2012, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2012, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2012, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

23/11/2011, 10:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CFMV

28/02/2011, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2011, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2011, 21:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2010, 14:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/04/2010, 11:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 08:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 08:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/11/2009, 16:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 16:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 16:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2009, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2009, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2009, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2009, 12:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CFMV

19/01/2009, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/01/2009, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2009, 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2008, 18:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/08/2008, 15:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2008, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2008, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2008, 13:14

INICIAL AUTUADA

09/06/2008, 16:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2008, 13:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2008, 14:37

Decisão

•14/11/2022, 17:13

Despacho

•27/09/2022, 15:50

Despacho

•12/05/2022, 15:14

Ato ordinatório

•04/05/2021, 15:25

Despacho

•28/11/2013, 15:41

Despacho

•24/04/2012, 18:37

Ato ordinatório

•16/02/2011, 21:38

Despacho

•20/01/2010, 08:53

Despacho

•20/01/2010, 08:53