Execução Fiscal 0010287-21.2005.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2005

Valor da Causa

R$ 143.937,11

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MONTEMIL - MONTAGENS INDUSTRIAIS E CONTRUCAO CIVIL LTDA.

Terceiro

MONTEMIL MONTAGENS INDUSTRIAIS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

FATIMA MARIA LEAL FONSECA

CPF

Reu

ROBERTO FELICIANO SABA RODRIGUES DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIA IZABEL OZORIO

OAB/PA 1089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de outras peças

07/07/2023, 12:43

Juntada de outras peças

13/06/2023, 10:52

Juntada de e-mail

18/05/2023, 14:08

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 14:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/05/2023, 14:29

Juntada de documentos diversos

17/05/2023, 14:25

Juntada de e-mail

17/05/2023, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2023, 14:02

Juntada de documentos diversos

17/05/2023, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2023, 11:52

Juntada de Cálculos judiciais

17/05/2023, 10:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA.

17/05/2023, 10:48

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

17/05/2023, 09:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/05/2023, 09:59

Juntada de ato ordinatório

17/05/2023, 09:59

Todas as movimentações(219)

Juntada de outras peças

07/07/2023, 12:43

Juntada de outras peças

13/06/2023, 10:52

Juntada de e-mail

18/05/2023, 14:08

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 14:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/05/2023, 14:29

Documentos

Ato ordinatório

•17/05/2023, 09:59

Sentença Tipo B

•04/05/2023, 13:27

Juntada de documentos diversos

17/05/2023, 14:25

Juntada de e-mail

17/05/2023, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2023, 14:02

Juntada de documentos diversos

17/05/2023, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2023, 11:52

Juntada de Cálculos judiciais

17/05/2023, 10:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA.

17/05/2023, 10:48

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

17/05/2023, 09:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/05/2023, 09:59

Juntada de ato ordinatório

17/05/2023, 09:59

Juntada de manifestação

10/05/2023, 20:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 14:44

Homologada a Transação

04/05/2023, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 13:27

Juntada de consulta

28/04/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 14:20

Juntada de manifestação

14/04/2023, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 16:20

Juntada de Certidão

10/04/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 16:20

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2023, 14:00

Juntada de manifestação

29/03/2023, 13:00

Juntada de petição intercorrente

15/03/2023, 12:08

Juntada de manifestação

18/01/2022, 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/12/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

11/12/2021, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2021, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 17:52

Juntada de pedido de suspensão do processo

23/11/2021, 19:50

Conclusos para despacho

16/09/2021, 13:36

Decorrido prazo de MONTEMIL MONTAGENS INDUSTRIAIS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de ROBERTO FELICIANO SABA RODRIGUES DA FONSECA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:18

Decorrido prazo de FATIMA MARIA LEAL FONSECA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:33

Juntada de procuração/habilitação

05/04/2021, 19:12

Juntada de manifestação

26/03/2021, 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2021, 11:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:47

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010287-21.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MONTEMIL MONTAGENS INDUSTRIAIS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO FELICIANO SABA RODRIGUES DA FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010287-21.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MONTEMIL MONTAGENS INDUSTRIAIS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FATIMA MARIA LEAL FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:55

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 13:54

Juntada de volume

09/03/2021, 13:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2021, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2021, 12:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2021, 12:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN

14/01/2021, 10:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

13/11/2019, 13:22

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

13/11/2019, 13:21

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

16/09/2019, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2019, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2019, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2019, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RETIRADO PELA PFN EM...

23/05/2019, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2019, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2018, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2018, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

30/10/2018, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2018, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2018, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2018, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2018, 21:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2018, 21:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2018, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2018, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2018, 12:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/05/2018, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2018, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano X N. 87 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 16/05/2018 com Publicação em 17/05/2018.

17/05/2018, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/05/2018, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/05/2018, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/05/2018, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2018, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2018, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2018, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2017, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2017, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2017, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2017, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 09:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/08/2017, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 14/08/2017 por PA35403 -

04/07/2017, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/07/2017, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2017, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2017, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2017, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/05/2017, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2017, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2017, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2016, 19:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 19:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/01/2014, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2014, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELOFUNC. VALMIR

13/01/2014, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2013, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2013, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2013, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2013, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

14/10/2013, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2013, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2013, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2013, 21:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2013, 21:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/11/2011, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2011, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2011, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2011, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2011, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2011, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2011, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2011, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2011, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2011, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2011, 20:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/04/2011, 20:04

OFICIO EXPEDIDO - OF. 130/2011 - 5ª VARA DA SEÇ JUD DE BELÉM/PA

02/02/2011, 08:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/12/2010, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2010, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2010, 12:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/12/2010, 12:52

OFICIO EXPEDIDO - OF/SECVA/2010/Nº 2530 À 5ª VARA DA JF/PA

08/10/2010, 13:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/10/2010, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2010, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2010, 15:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/08/2010, 15:17

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1477/2010 - 5ª VARA FED DA SEÇ JUD DO PA

21/06/2010, 11:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/05/2010, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2010, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2010, 16:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2010, 16:38

OFICIO EXPEDIDO

12/02/2010, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2010, 20:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2010, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2010, 19:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/01/2010, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2010, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2009, 18:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/12/2009, 18:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/10/2009, 20:44

OFICIO EXPEDIDO - CARTORIO REGISTRO IMÓVEIS

03/09/2009, 14:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - C R IMÓVEIS

24/08/2009, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2009, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2009, 16:58

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

17/07/2009, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2009, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2009, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/07/2009, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/06/2009, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/06/2009, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2009, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2009, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2009, 10:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

26/05/2009, 17:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

15/05/2009, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2009, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2009, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2009, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2009, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2009, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2009, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2009, 15:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2009, 15:39

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação

25/11/2008, 15:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação

26/09/2008, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2008, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2008, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2008, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2008, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2008, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/05/2008, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2008, 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - END. AV. CONSELHEIRO FURTADO, 2391, SALA 506,

14/03/2008, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

14/03/2008, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2008, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2008, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2008, 19:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/01/2008, 12:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

09/08/2006, 10:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/08/2006, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2006, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2006, 15:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/07/2006, 18:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/07/2006, 13:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/06/2006, 12:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/06/2006, 15:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/03/2006, 15:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/02/2006, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2006, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2006, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2006, 12:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2006, 12:02

INICIAL AUTUADA

09/01/2006, 12:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/12/2005, 16:24

Despacho

•10/04/2023, 16:20

Despacho

•10/12/2021, 17:52