Execução Fiscal 0006565-73.2014.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GILBERTO SOUSA RIOS

CPF

Reu

G S RIOS COMERCIO DE CONFECCOES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/08/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 10:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:15

Juntada de petição intercorrente

11/05/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 10:35

Juntada de termo

10/05/2023, 10:34

Juntada de termo

19/04/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 19:35

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 19:35

Conclusos para despacho

12/01/2023, 11:59

Juntada de manifestação

25/10/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 11:30

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/08/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 10:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:15

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•03/08/2023, 10:49

Despacho

•20/03/2023, 19:35

11/05/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 10:35

Juntada de termo

10/05/2023, 10:34

Juntada de termo

19/04/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 19:35

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 19:35

Conclusos para despacho

12/01/2023, 11:59

Juntada de manifestação

25/10/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 11:30

Decorrido prazo de GILBERTO SOUSA RIOS em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:16

Decorrido prazo de G S RIOS COMERCIO DE CONFECCOES - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:48

Juntada de manifestação

15/03/2021, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006565-73.2014.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILBERTO SOUSA RIOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO SOUSA RIOS G S RIOS COMERCIO DE CONFECCOES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006565-73.2014.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILBERTO SOUSA RIOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO SOUSA RIOS G S RIOS COMERCIO DE CONFECCOES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:02

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2021, 14:00

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 12:22

Juntada de volume

09/03/2021, 12:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2020, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N.527/2020/CEF

25/11/2020, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MMOVIMENTAÇAO DEVERIA TER SIDO INCLUIDA EM 29/09/2020

25/11/2020, 18:00

OFICIO EXPEDIDO

24/01/2020, 14:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/12/2019, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2019, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 10:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/05/2018, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE - SUSPENSÃO

10/05/2018, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2018, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

22/03/2018, 12:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/03/2018, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2018, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2018, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

05/02/2018, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 12:53

CARGA: RETIRADOS PGF

15/12/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2017, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2017, 14:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/12/2017, 14:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/07/2017, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2016, 09:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2016, 11:30

CITACAO: ORDENADA

06/05/2016, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2016, 09:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/05/2016, 16:44

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

02/05/2016, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2015, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2015, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2015, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2015, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2015, 11:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/07/2015, 10:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/05/2015, 08:51

CITACAO: ORDENADA

07/04/2015, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2015, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2015, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 08:33

INICIAL AUTUADA

02/02/2015, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2015, 14:24