Execução Fiscal 0001241-06.2017.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 4.455.699,94
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
MAURICIO RICARDO ALVES
OAB/MT 15523
·
CPF
405.***.***-72
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·
Representa: Réu
ANTONIO CALZOLARI
OAB/MT 21254
·
CPF
045.***.***-14
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·
Representa: Réu
FERNANDA ALVES CARDOSO CAVALARI
CPF
880.***.***-15
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·
Representa: Réu
IZONEL PIO DA SILVA
OAB/MT 13813
·
CPF
363.***.***-68
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·
Representa: Réu
MARCELO DE ANDRADE ZAGONEL
OAB/MT 11504
·
CPF
934.***.***-68
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·
Ver todas as partes (78)
Ver todos os representantes (9)
Partes do Processo
(78)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Advogados / Representantes
(9)
MAURICIO RICARDO ALVES
OAB/MT 15523
·
CPF
405.***.***-72
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·
Representa: Réu
ANTONIO CALZOLARI
OAB/MT 21254
·
CPF
045.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Réu
FERNANDA ALVES CARDOSO CAVALARI
CPF
880.***.***-15
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·
Representa: Réu
IZONEL PIO DA SILVA
OAB/MT 13813
·
CPF
363.***.***-68
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·
Representa: Réu
MARCELO DE ANDRADE ZAGONEL
Movimentações
Conclusos para decisão
07/07/2022, 15:35
Juntada de impugnação
14/06/2022, 17:43
Representa: Réu
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
EXTRALUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP
CNPJ
08.***.***.0001-79
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Reu
RUAMA SERVICOS E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA
CNPJ
29.***.***.0001-80
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Reu
DENISE NUNES DA SILVA
CPF
877.***.***-59
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Reu
F. DA SILVA RODRIGUES - ME
CNPJ
10.***.***.0001-05
Mostrar
Reu
D. A. TORRES
CNPJ
34.***.***.0001-91
Mostrar
Reu
A. L. DA LUZ
CNPJ
30.***.***.0001-01
Mostrar
Reu
OSCAR NUNES DA SILVA
CPF
151.***.***-44
Mostrar
Reu
IVONI APARECIDA GODOY DA SILVA
CPF
333.***.***-49
Mostrar
Reu
AMARILDO APARECIDO DA LUZ
CPF
650.***.***-59
Mostrar
Reu
DANIELLI NUNES DA SILVA
CPF
997.***.***-97
Mostrar
Reu
DO LAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS EIRELI
CNPJ
31.***.***.0001-89
Mostrar
Reu
EVANDRO LUNA FALQUETO
CPF
033.***.***-73
Mostrar
Reu
SILVA & FALQUETO LTDA - ME
CNPJ
13.***.***.0001-51
Mostrar
Reu
OAB/MT 11504
·
CPF
934.***.***-68
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·
Representa: Réu
DIEGGO BRUNO PIO DA SILVA
CPF
997.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
ADALBERTO CESAR PEREIRA MARTINS JUNIOR
OAB/MT 22241
·
CPF
228.***.***-40
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·
Representa: Réu
PAULO RICARDO MACHADO MACIEL
CPF
038.***.***-27
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·
Representa: Réu
LUCA RIZZATTI MENDES
OAB/MT 20974
·
CPF
035.***.***-10
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·
Representa: Réu
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2022, 18:14
Expedição de Outros documentos.
13/05/2022, 18:14
Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022, 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2022, 15:24
Juntada de certidão
25/04/2022, 19:08
Juntada de exceção de pré-executividade
03/03/2022, 15:53
Conclusos para decisão
17/09/2021, 17:38
Juntada de certidão
17/09/2021, 17:33
Decorrido prazo de A. L. DA LUZ em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 02:20
Decorrido prazo de DO LAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS EIRELI em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 02:20
Decorrido prazo de SILVA & FALQUETO LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 02:20
Decorrido prazo de RUAMA SERVICOS E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 02:20
Decorrido prazo de EXTRALUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 02:20
Ver todas as movimentações (185)
Todas as movimentações
(185)
Conclusos para decisão
07/07/2022, 15:35
Juntada de impugnação
14/06/2022, 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2022, 18:14
Expedição de Outros documentos.
13/05/2022, 18:14
Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022, 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2022, 15:24
Juntada de certidão
25/04/2022, 19:08
Juntada de exceção de pré-executividade
03/03/2022, 15:53
Conclusos para decisão
17/09/2021, 17:38
Juntada de certidão
17/09/2021, 17:33
Decorrido prazo de A. L. DA LUZ em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 02:20
Decorrido prazo de DO LAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS EIRELI em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 02:20
Decorrido prazo de SILVA & FALQUETO LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 02:20
Decorrido prazo de RUAMA SERVICOS E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 02:20
Decorrido prazo de EXTRALUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 02:20
Juntada de manifestação
03/08/2021, 08:56
Decorrido prazo de D. A. TORRES em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021, 17:35
Decorrido prazo de DANIELLI NUNES DA SILVA em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021, 17:34
Decorrido prazo de IVONI APARECIDA GODOY DA SILVA em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021, 17:33
Decorrido prazo de DENISE NUNES DA SILVA em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021, 17:33
Decorrido prazo de OSCAR NUNES DA SILVA em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021, 17:33
Juntada de certidão
08/07/2021, 16:32
Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2021, 12:42
Processo devolvido à Secretaria
06/07/2021, 15:57
Juntada de Certidão
06/07/2021, 15:57
Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021, 15:57
Proferida decisão interlocutória
06/07/2021, 15:57
Juntada de agravo de instrumento
05/07/2021, 09:18
Juntada de exceção de pré-executividade
09/06/2021, 11:33
Juntada de exceção de pré-executividade
09/06/2021, 11:32
Conclusos para decisão
14/04/2021, 10:45
Juntada de certidão
08/04/2021, 19:43
Juntada de certidão
31/03/2021, 05:42
Juntada de impugnação
24/03/2021, 18:31
Decorrido prazo de RUAMA SERVICOS E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021, 05:44
Decorrido prazo de EXTRALUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021, 05:42
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021, 04:20
Juntada de outros documentos
22/03/2021, 19:16
Juntada de outros documentos
22/03/2021, 12:54
Juntada de manifestação
19/03/2021, 21:21
Juntada de petição intercorrente
17/03/2021, 12:00
Publicado Despacho em 11/03/2021.
15/03/2021, 20:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021, 20:43
Decorrido prazo de D. A. TORRES em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 03:33
Juntada de manifestação
10/03/2021, 09:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001241-06.2017.4.01.3603. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXTRALUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP, F. DA SILVA RODRIGUES - ME, SILVA & FALQUETO LTDA - ME, RUAMA SERVICOS E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, A. L. DA LUZ, DO LAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS EIRELI, DANIELLI NUNES DA SILVA, EVANDRO LUNA FALQUETO, D. A. TORRES, IVONI APARECIDA GODOY DA SILVA, OSCAR NUNES DA SILVA, DENISE NUNES DA SILVA, AMARILDO APARECIDO DA LUZ Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO DE ANDRADE ZAGONEL - MT11504/O Advogado do(a) EXECUTADO: ADALBERTO CESAR PEREIRA MARTINS JUNIOR - MT22241/O Advogado do(a) EXECUTADO: LUCA RIZZATTI MENDES - MT20974/O Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO RICARDO ALVES - MT15523/O Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO CALZOLARI - MT21254/O DESPACHO/OFÍCIO-SEXEC Ante o teor do art. 2º do Provimento 39 do CNJ, determino a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Colíder-MT, solicitando que proceda o cancelamento da indisponibilidade que recai sobre o imóvel objeto da matrícula 26.387, decorrente da ordem emanada nestes autos por meio do sistema CNIB. Cópia deste despacho servirá de Ofício destinado ao CRI de Colíder-MT, a ser instruído com cópia dos Ids 465686041 e 465686048. Intimem-se para ciência. Sinop/MT, (data no rodapé). Assinado Digitalmente Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
10/03/2021, 00:00
Juntada de outros documentos
09/03/2021, 15:24
Juntada de Certidão
09/03/2021, 14:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2021, 14:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2021, 14:09
Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2021, 14:09
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021, 14:09
Conclusos para decisão
08/03/2021, 18:25
Juntada de petição intercorrente
08/03/2021, 14:12
Juntada de outros documentos
04/03/2021, 13:19
Juntada de petição intercorrente
03/03/2021, 18:34
Decorrido prazo de EXTRALUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP em 28/01/2021 23:59.
27/02/2021, 02:52
Decorrido prazo de DENISE NUNES DA SILVA em 28/01/2021 23:59.
27/02/2021, 02:52
Decorrido prazo de SILVA & FALQUETO LTDA - ME em 28/01/2021 23:59.
27/02/2021, 02:51
Decorrido prazo de EVANDRO LUNA FALQUETO em 28/01/2021 23:59.
27/02/2021, 02:51
Decorrido prazo de A. L. DA LUZ em 28/01/2021 23:59.
27/02/2021, 02:51
Decorrido prazo de DANIELLI NUNES DA SILVA em 28/01/2021 23:59.
27/02/2021, 02:51
Decorrido prazo de AMARILDO APARECIDO DA LUZ em 28/01/2021 23:59.
27/02/2021, 02:51
Decorrido prazo de IVONI APARECIDA GODOY DA SILVA em 28/01/2021 23:59.
27/02/2021, 02:51
Decorrido prazo de RUAMA SERVICOS E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA em 28/01/2021 23:59.
27/02/2021, 02:51
Decorrido prazo de F. DA SILVA RODRIGUES - ME em 28/01/2021 23:59.
27/02/2021, 02:51
Decorrido prazo de D. A. TORRES em 28/01/2021 23:59.
27/02/2021, 02:51
Decorrido prazo de DO LAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS EIRELI em 28/01/2021 23:59.
27/02/2021, 02:51
Decorrido prazo de OSCAR NUNES DA SILVA em 28/01/2021 23:59.
27/02/2021, 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
26/02/2021, 22:36
Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.
26/02/2021, 22:36
Juntada de outros documentos
24/02/2021, 12:14
Juntada de manifestação
22/02/2021, 08:44
Expedição de Comunicação via sistema.
17/02/2021, 16:28
Juntada de Certidão
17/02/2021, 16:28
Proferida decisão interlocutória
17/02/2021, 16:28
Juntada de petição intercorrente
12/02/2021, 11:31
Conclusos para decisão
11/02/2021, 12:00
Juntada de outros documentos
10/02/2021, 16:45
Juntada de outros documentos
10/02/2021, 16:43
Juntada de manifestação
09/02/2021, 18:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2021 23:59.
09/02/2021, 02:46
Juntada de agravo de instrumento
05/02/2021, 11:55
Juntada de manifestação
04/02/2021, 15:48
Juntada de outros documentos
02/02/2021, 14:45
Juntada de decisão (anexo)
02/02/2021, 13:27
Juntada de manifestação
29/01/2021, 12:30
Decorrido prazo de D. A. TORRES em 27/01/2021 23:59.
28/01/2021, 23:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2021 23:59.
26/01/2021, 07:50
Juntada de outros documentos
25/01/2021, 15:02
Juntada de decisão (anexo)
22/01/2021, 13:44
Juntada de ofício
19/01/2021, 20:16
Juntada de certidão
19/01/2021, 11:52
Expedição de Outros documentos.
14/01/2021, 15:03
Proferida decisão interlocutória
14/01/2021, 12:48
Conclusos para decisão
13/01/2021, 16:44
Juntada de exceção de pré-executividade
07/01/2021, 09:19
Juntada de petição intercorrente
04/01/2021, 10:36
Expedição de Outros documentos.
17/12/2020, 11:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2020, 11:56
Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2020, 11:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2020, 11:56
Proferida decisão interlocutória
16/12/2020, 22:40
Conclusos para decisão
16/12/2020, 20:30
Juntada de petição intercorrente
16/12/2020, 16:31
Juntada de diligência
16/12/2020, 15:27
Mandado devolvido cumprido
16/12/2020, 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2020, 14:54
Expedição de Comunicação via sistema.
15/12/2020, 11:27
Expedição de Mandado.
15/12/2020, 11:12
Proferida decisão interlocutória
14/12/2020, 21:49
Conclusos para decisão
14/12/2020, 20:07
Juntada de manifestação
14/12/2020, 12:29
Juntada de resposta
14/12/2020, 12:25
Expedição de Outros documentos.
11/12/2020, 12:05
Expedição de Outros documentos.
11/12/2020, 12:05
Expedição de Outros documentos.
11/12/2020, 12:05
Expedição de Outros documentos.
11/12/2020, 12:05
Expedição de Outros documentos.
11/12/2020, 12:05
Expedição de Outros documentos.
11/12/2020, 12:05
Expedição de Outros documentos.
11/12/2020, 12:05
Expedição de Outros documentos.
11/12/2020, 12:05
Expedição de Outros documentos.
11/12/2020, 12:05
Expedição de Outros documentos.
11/12/2020, 12:05
Expedição de Outros documentos.
11/12/2020, 12:05
Expedição de Outros documentos.
11/12/2020, 12:05
Expedição de Outros documentos.
11/12/2020, 12:05
Juntada de certidão
10/12/2020, 19:08
Expedição de Comunicação via sistema.
10/12/2020, 19:00
Proferida decisão interlocutória
10/12/2020, 17:31
Juntada de certidão
10/12/2020, 16:32
Juntada de certidão
10/12/2020, 15:03
Juntada de certidão
10/12/2020, 14:42
Juntada de ofício
10/12/2020, 13:34
Juntada de outros documentos
10/12/2020, 09:29
Conclusos para decisão
09/12/2020, 19:15
Juntada de manifestação
09/12/2020, 18:52
Juntada de manifestação
09/12/2020, 18:31
Decorrido prazo de EXTRALUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020, 05:41
Proferida decisão interlocutória
26/11/2020, 15:35
Juntada de petição intercorrente
02/10/2020, 15:25
Expedição de Outros documentos.
30/09/2020, 17:10
Juntada de certidão de processo migrado
30/09/2020, 17:10
Juntada de volume
30/09/2020, 17:10
MIGRACAO PJe ORDENADA
23/09/2020, 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
26/08/2019, 12:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
26/08/2019, 12:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
26/08/2019, 12:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2019, 13:56
OFICIO EXPEDIDO - (3ª)
11/06/2019, 18:49
OFICIO EXPEDIDO - (2ª)
13/03/2019, 12:30
OFICIO EXPEDIDO
08/03/2019, 14:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/03/2019, 18:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/02/2019, 13:59
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
27/02/2019, 13:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/02/2019, 13:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/02/2019, 15:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2019, 15:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/02/2019, 15:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/01/2019, 13:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/01/2019, 18:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/01/2019, 18:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2019, 18:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/01/2019, 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2019, 17:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL
31/08/2018, 13:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/08/2018, 09:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/2018, 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/05/2018, 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2018, 17:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/01/2018, 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
14/12/2017, 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/12/2017, 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2017, 18:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
30/10/2017, 11:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2017, 18:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/09/2017, 14:18
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
04/09/2017, 16:41
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
03/08/2017, 16:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2017, 07:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/04/2017, 07:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2017, 17:58
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/03/2017, 10:51
INICIAL AUTUADA
30/03/2017, 10:51
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/03/2017, 16:50
Documentos
Decisão
•
09/06/2023, 18:47
Despacho
•
05/05/2023, 16:47
Decisão
•
12/04/2023, 17:06
Decisão
•
31/03/2023, 14:31
Decisão
•
10/05/2022, 15:24
Decisão (anexo)
•
25/04/2022, 19:08
Decisão
•
06/07/2021, 15:57
Despacho
•
09/03/2021, 14:09
Decisão
•
17/02/2021, 16:28
Petição intercorrente
•
12/02/2021, 11:31
Documentos Diversos
•
04/02/2021, 16:26
Documento Comprobatório
•
04/02/2021, 15:48
Decisão (anexo)
•
02/02/2021, 13:27
Manifestação
•
29/01/2021, 12:30
Documento Comprobatório
•
29/01/2021, 12:30
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Decisão
•
09/06/2023, 18:47
Despacho
•
05/05/2023, 16:47
Decisão
•
12/04/2023, 17:06
Decisão
•
31/03/2023, 14:31
Decisão
•
10/05/2022, 15:24
Decisão (anexo)
•
25/04/2022, 19:08
Decisão
•
06/07/2021, 15:57
Despacho
•
09/03/2021, 14:09
Decisão
•
17/02/2021, 16:28
Petição intercorrente
•
12/02/2021, 11:31
Documentos Diversos
•
04/02/2021, 16:26
Documento Comprobatório
•
04/02/2021, 15:48
Decisão (anexo)
•
02/02/2021, 13:27
Manifestação
•
29/01/2021, 12:30
Documento Comprobatório
•
29/01/2021, 12:30
Decisão (anexo)
•
22/01/2021, 13:44
Decisão (anexo)
•
22/01/2021, 13:44
Decisão (anexo)
•
22/01/2021, 13:44
Decisão
•
14/01/2021, 12:48
Decisão
•
16/12/2020, 22:40
Decisão
•
14/12/2020, 21:49
Decisão
•
10/12/2020, 17:31
Manifestação
•
09/12/2020, 18:31
Decisão
•
26/11/2020, 15:35