Execução Fiscal 0022507-28.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2007

Valor da Causa

R$ 13.514,60

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE MARIA DE ABREU

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 17:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:17

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ABREU em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022507-28.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MARIA DE ABREU PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA DE ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/02/2020, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2020, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2020, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2020, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 07:14

Todas as movimentações(112)

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 17:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:17

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ABREU em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

Documentos

Despacho

•29/06/2021, 17:31

Despacho

•13/01/2020, 15:14

15/03/2021, 20:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022507-28.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MARIA DE ABREU PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA DE ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/02/2020, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2020, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2020, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2020, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 07:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2020, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2020, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2020, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2020, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2019, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 11:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2018, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2018, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2018, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2018, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2018, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2018, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2018, 12:31

TRANSITO EM JULGADO EM

16/05/2018, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2018, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 15:10

OFICIO EXPEDIDO

02/05/2018, 15:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/04/2018, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Publicada em 06/04/2018

06/04/2018, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/04/2018, 17:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

16/03/2018, 15:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/03/2018, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2018, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2018, 18:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2013, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2013, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2013, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2013, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

20/11/2012, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2012, 16:04

OFICIO EXPEDIDO

29/03/2012, 12:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/02/2012, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2012, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2012, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

07/11/2011, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2010, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2010, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2010, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2010, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2010, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2010, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2010, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2010, 14:34

OFICIO EXPEDIDO

13/02/2010, 10:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2010, 08:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2010, 08:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 10:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 14:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 14:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/07/2009, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2009, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2009, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2009, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2008, 13:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/12/2008, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2008, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2008, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2008, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2008, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2008, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2008, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2008, 09:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/07/2008, 09:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/06/2008, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2008, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 12:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2008, 14:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2007, 16:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2007, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2007, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2007, 16:19

INICIAL AUTUADA

24/08/2007, 10:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2007, 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2007, 11:47

Ato ordinatório

•28/11/2019, 15:03

Despacho

•29/06/2018, 14:05

Ato ordinatório

•16/05/2018, 00:30

Certidão

•06/04/2018, 14:08

Sentença Tipo A

•16/03/2018, 16:42

Certidão

•14/03/2018, 16:32

Ato ordinatório

•01/02/2018, 18:31

Despacho

•22/02/2013, 11:03

Ato ordinatório

•18/10/2012, 16:07

Decisão

•13/02/2012, 15:47

Ato ordinatório

•24/08/2011, 16:37

Despacho

•23/09/2010, 16:08

Ato ordinatório

•02/06/2010, 09:42

Todos os documentos(19)

Despacho

•29/06/2021, 17:31

Despacho

•13/01/2020, 15:14

Ato ordinatório

•28/11/2019, 15:03

Despacho

•29/06/2018, 14:05

Ato ordinatório

•16/05/2018, 00:30

Certidão

•06/04/2018, 14:08

Sentença Tipo A

•16/03/2018, 16:42

Certidão

•14/03/2018, 16:32

Ato ordinatório

•01/02/2018, 18:31

Despacho

•22/02/2013, 11:03

Ato ordinatório

•18/10/2012, 16:07

Decisão

•13/02/2012, 15:47

Ato ordinatório

•24/08/2011, 16:37

Despacho

•23/09/2010, 16:08

Ato ordinatório

•02/06/2010, 09:42

Despacho

•15/01/2010, 08:09

Decisão

•15/01/2010, 08:09

Despacho

•15/01/2010, 08:09

Despacho

•15/01/2010, 08:09