Execução Fiscal 0042355-88.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2013

Valor da Causa

R$ 32.290,21

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RICARDO MUCURY

CPF

Reu

ASA TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

07/11/2025, 16:32

Processo Desarquivado

07/11/2025, 16:26

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 17:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:35

Juntada de certidão

26/09/2025, 09:32

Juntada de certidão

15/09/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 18:40

Processo Desarquivado

12/09/2025, 18:39

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 14:36

Juntada de certidão de expedição de documento

10/09/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 14:20

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:14

Processo Desarquivado

02/09/2025, 12:14

Todas as movimentações(155)

Juntada de certidão

07/11/2025, 16:32

Processo Desarquivado

07/11/2025, 16:26

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 17:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:35

Juntada de certidão

26/09/2025, 09:32

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 14:20

Despacho

•31/08/2022, 18:44

Juntada de certidão

15/09/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 18:40

Processo Desarquivado

12/09/2025, 18:39

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 14:36

Juntada de certidão de expedição de documento

10/09/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 14:20

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:14

Processo Desarquivado

02/09/2025, 12:14

Juntada de petição intercorrente

25/08/2025, 12:01

Juntada de certidão

02/02/2024, 10:36

Juntada de certidão

10/10/2022, 18:08

Arquivado Provisoramente

01/09/2022, 16:34

Juntada de certidão

01/09/2022, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 18:44

Juntada de certidão

31/08/2022, 17:07

Conclusos para despacho

31/08/2022, 11:29

Juntada de certidão

01/08/2022, 13:54

Juntada de manifestação

29/04/2022, 12:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 11:15

Processo Desarquivado

10/03/2022, 11:13

Juntada de certidão

10/03/2022, 11:13

Juntada de certidão

10/09/2021, 20:59

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 17:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:13

Decorrido prazo de RICARDO MUCURY em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:18

Decorrido prazo de ASA TRANSPORTES LTDA - EPP em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042355-88.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO MUCURY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO MUCURY ASA TRANSPORTES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042355-88.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO MUCURY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO MUCURY ASA TRANSPORTES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/02/2020, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2020, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 07:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2020, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2020, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2020, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2019, 08:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 07:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2019, 16:41

OFICIO EXPEDIDO

22/08/2019, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2019, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2019, 10:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/07/2019, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2019, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 07:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2019, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2019, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2019, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2019, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2019, 11:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/01/2019, 12:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2018, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2018, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2018, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2018, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2018, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 07:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2018, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2018, 14:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/04/2018, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2018, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2018, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2018, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2018, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2018, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2018, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/09/2017, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/08/2017, 18:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/08/2017, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/03/2017, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2016, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2016, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2015, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2015, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2015, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2015, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 16:06

OFICIO EXPEDIDO

04/11/2014, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2014, 10:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/08/2014, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2014, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2014, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2014, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/05/2014, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2014, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2014, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 17:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/12/2013, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2013, 17:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2013, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2013, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2013, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2013, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2013, 15:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2013, 13:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/09/2013, 13:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/08/2013, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2013, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2013, 15:58

PROCESSO DIGITALIZADO

13/08/2013, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2013, 12:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2013, 13:18

Ato ordinatório

•10/03/2022, 11:15

Despacho

•29/06/2021, 17:35

Despacho

•13/01/2020, 15:14

Despacho

•19/08/2019, 15:44

Despacho

•25/06/2019, 15:42

Ato ordinatório

•10/05/2019, 15:44

Despacho

•13/09/2018, 14:43

Ato ordinatório

•14/06/2018, 14:56

Despacho

•17/04/2018, 14:06

Ato ordinatório

•14/02/2018, 16:07

Ato ordinatório

•30/03/2017, 15:15

Ato ordinatório

•03/09/2015, 17:25

Ato ordinatório

•09/06/2015, 17:22

Todos os documentos(24)

Decisão

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Despacho

•31/08/2022, 18:44

Ato ordinatório

•10/03/2022, 11:15

Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

•25/06/2019, 15:42

Ato ordinatório

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Despacho

•13/09/2018, 14:43

Ato ordinatório

•14/06/2018, 14:56

Despacho

•17/04/2018, 14:06

Ato ordinatório

•14/02/2018, 16:07

Ato ordinatório

•30/03/2017, 15:15

Ato ordinatório

•03/09/2015, 17:25

Ato ordinatório

•09/06/2015, 17:22

Ato ordinatório

•09/03/2015, 17:34

Decisão

•17/10/2014, 11:04

Certidão

•21/08/2014, 18:47

Ato ordinatório

•02/06/2014, 14:11

Despacho

•30/05/2014, 10:39

Certidão

•21/03/2014, 15:21

Despacho

•12/11/2013, 14:43

Ato ordinatório

•15/10/2013, 15:10

Despacho

•23/08/2013, 14:31