Execução Fiscal 0008093-48.2005.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2005

Valor da Causa

R$ 22.841,12

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PPM COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MANFREDO CARLOS VOSS

CPF

Reu

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PAULO CEZAR VASCONCELOS BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO CLEANS ALMEIDA BOMFIM

OAB/PA 10175·CPF·Representa: Réu

HANDERSON MARQUES PALHETA

OAB/PA 10811·CPF·Representa: Réu

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/08/2025, 17:25

Processo Desarquivado

12/08/2025, 17:25

Juntada de petição intercorrente

11/06/2025, 11:46

Arquivado Provisoramente

14/03/2024, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/09/2021, 19:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:36

Decorrido prazo de PAULO CEZAR VASCONCELOS BORGES em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:26

Decorrido prazo de PPM COMERCIO LTDA - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:18

Decorrido prazo de MANFREDO CARLOS VOSS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:18

Conclusos para despacho

24/03/2021, 11:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:37

Todas as movimentações(154)

Conclusos para decisão

12/08/2025, 17:25

Processo Desarquivado

12/08/2025, 17:25

Juntada de petição intercorrente

11/06/2025, 11:46

Arquivado Provisoramente

14/03/2024, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/09/2021, 19:14

Documentos

Despacho

•14/05/2021, 14:16

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legal

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Acessibilidade

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Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:36

Decorrido prazo de PAULO CEZAR VASCONCELOS BORGES em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:26

Decorrido prazo de PPM COMERCIO LTDA - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:18

Decorrido prazo de MANFREDO CARLOS VOSS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:18

Conclusos para despacho

24/03/2021, 11:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:37

Juntada de manifestação

11/03/2021, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008093-48.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PPM COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANFREDO CARLOS VOSS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008093-48.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PPM COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PPM COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008093-48.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PPM COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANFREDO CARLOS VOSS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:16

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 12:57

Juntada de volume

09/03/2021, 12:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2021, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2021, 10:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/01/2021, 17:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/01/2021, 17:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/01/2014, 14:48

E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

28/01/2014, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/04/2013, 10:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1251

21/03/2013, 16:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/01/2013, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2013, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2013, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2013, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2013, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NILTON ALVES

21/11/2012, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2012, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2012, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2012, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2012, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2012, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/07/2012, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/06/2012, 12:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2012, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2012, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2012, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2012, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2012, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2012, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/01/2012, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2011, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2011, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2011, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO.

20/10/2011, 15:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

04/10/2011, 17:52

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2011, 17:52

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

14/09/2011, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2011, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2011, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2011, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2011, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOÃO GUILHERME

20/07/2011, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2011, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

17/06/2011, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2011, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2011, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2011, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2011, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2011, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2011, 15:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2011, 15:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

18/04/2011, 16:57

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2011, 16:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇAO

31/03/2011, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2011, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2011, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2011, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2010, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2010, 19:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2010, 19:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

24/10/2008, 10:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/10/2008, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2008, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELO EST. JONAS CARODSO PEREIRA

14/10/2008, 17:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/10/2008, 10:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/09/2008, 13:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/09/2008, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cópia decisão TRF1.

18/08/2008, 13:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/08/2008, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2008, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2008, 15:28

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

25/07/2008, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2008, 17:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/07/2008, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJF1 N. 059 DE 10/07/08

10/07/2008, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/07/2008, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/06/2008, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2008, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2008, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2008, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2008, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2008, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2 PETIÇÕES

18/01/2008, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2007, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista exqte. sobre exceção pré-executividade.

20/11/2007, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2007, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2007, 18:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELO EST. LUCIANO P. VALENTE RG. 2606556

06/11/2007, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 31039 DE 01/11/07

05/11/2007, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/10/2007, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/10/2007, 15:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2007, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2007, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2007, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2007, 11:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/07/2007, 09:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/07/2007, 09:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/06/2007, 13:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/03/2007, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2007, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2007, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2007, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2007, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PGFN

24/01/2007, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2007, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2006, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2006, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2006, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2006, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2006, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2006, 16:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/05/2006, 16:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/03/2006, 14:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/03/2006, 14:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/03/2006, 14:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/01/2006, 16:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/10/2005, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2005, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2005, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2005, 18:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2005, 14:28

INICIAL AUTUADA

05/10/2005, 14:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2005, 13:17