Execução Fiscal 0004418-86.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2026

Valor da Causa

R$ 4.808,83

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

FREIAR SISTEMA DE FREIOS A AR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/04/2026, 05:26

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

13/08/2021, 15:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/08/2021, 15:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 18:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2021, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

05/07/2021, 16:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 21:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 11:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FREIAR SISTEMA DE FREIOS A AR LTDA - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/03/2021, 13:14

Todas as movimentações(156)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/04/2026, 05:26

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

13/08/2021, 15:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/08/2021, 15:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•06/07/2021, 12:42

OUTROS

•25/05/2021, 11:14

06/07/2021, 18:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2021, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

05/07/2021, 16:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 21:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 11:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FREIAR SISTEMA DE FREIOS A AR LTDA - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/03/2021, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004418-86.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: FREIAR SISTEMA DE FREIOS A AR LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREIAR SISTEMA DE FREIOS A AR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 14:19

Juntado(a) - Petição Inicial

20/01/2021, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2020, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2020, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/02/2020, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2020, 12:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 12:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - "SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO"

28/10/2010, 19:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA

25/10/2010, 09:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/10/2010, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/08/2010, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/08/2010, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/08/2010, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2010, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2010, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

05/07/2010, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/07/2010, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/06/2010, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2010, 12:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/06/2010, 12:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2010, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2010, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - art 40

10/09/2009, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/09/2009, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/09/2009, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/08/2009, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2009, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2009, 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

23/07/2009, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/07/2009, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/07/2009, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2009, 15:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

29/06/2009, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/05/2009, 18:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/05/2009, 18:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/04/2009, 10:25

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

28/04/2009, 10:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2009, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2009, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2009, 18:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

13/04/2009, 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/03/2009, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/03/2009, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/02/2009, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2009, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40

11/11/2008, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/11/2008, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/11/2008, 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/10/2008, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2008, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2008, 18:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

29/09/2008, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/09/2008, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/09/2008, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/08/2008, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2008, 14:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/07/2008, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/05/2008, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/05/2008, 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/04/2008, 18:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA

02/04/2008, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2008, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2008, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2008, 21:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

17/03/2008, 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/03/2008, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - autos lançados expediente 12/03/2008

29/02/2008, 17:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/02/2008, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2008, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2007, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2007, 16:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

19/11/2007, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/11/2007, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/11/2007, 19:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2007, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2007, 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2007, 18:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

31/07/2007, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/07/2007, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/07/2007, 18:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/06/2007, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2007, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

11/06/2007, 17:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

08/06/2007, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/06/2007, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/06/2007, 18:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/05/2007, 18:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2007, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2007, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2007, 18:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

03/04/2007, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/04/2007, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/03/2007, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/03/2007, 15:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2007, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2007, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2007, 15:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

24/01/2007, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/01/2007, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/01/2007, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/11/2006, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2006, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2006, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

09/11/2006, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/11/2006, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/11/2006, 18:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/10/2006, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2006, 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF

27/07/2006, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/07/2006, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/07/2006, 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/06/2006, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2006, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2006, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

28/04/2006, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/04/2006, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/04/2006, 07:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/03/2006, 07:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL

24/03/2006, 07:23

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/02/2006, 06:08

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/02/2006, 11:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/02/2006, 11:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/11/2005, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2005, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2005, 18:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

29/08/2005, 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/08/2005, 12:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2005, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/06/2005, 13:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2005, 13:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2005, 16:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2005, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2005, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2005, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2005, 18:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2005, 11:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/02/2005, 11:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2005, 16:28