Execução Fiscal 0073077-69.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 45.286,25

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAUSTO MELO BARBOSA

CPF

Reu

DESIGNER MARCENARIA MODERNA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 10:30

Baixa Definitiva

24/08/2022, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/03/2022, 12:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:49

Juntada de manifestação

12/02/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 07:51

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:24

Conclusos para despacho

07/02/2022, 09:18

Juntada de manifestação

06/12/2021, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 10:44

Decorrido prazo de DESIGNER MARCENARIA MODERNA LTDA - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:18

Decorrido prazo de FAUSTO MELO BARBOSA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:18

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 10:30

Baixa Definitiva

24/08/2022, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/03/2022, 12:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:49

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•07/02/2022, 17:24

12/02/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 07:51

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:24

Conclusos para despacho

07/02/2022, 09:18

Juntada de manifestação

06/12/2021, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 10:44

Decorrido prazo de DESIGNER MARCENARIA MODERNA LTDA - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:18

Decorrido prazo de FAUSTO MELO BARBOSA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:18

Juntada de manifestação

16/03/2021, 20:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:49

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:20

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 11:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2020, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2020, 16:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/09/2020, 10:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO DE CONVERSÃO ENCAMINHADO À CEF

08/09/2020, 10:33

OFICIO EXPEDIDO

12/05/2020, 16:49

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

07/11/2019, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2019, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2018, 10:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2018, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/09/2018, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/07/2018, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/05/2018, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2018, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/04/2018, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2018, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2018, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2018, 16:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/02/2018, 11:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - fase não lançada em 06/11/2017

01/02/2018, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - fase não lançada em 06/11/2017

01/02/2018, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

24/04/2017, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2017, 19:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/03/2017, 19:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 19:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/12/2016, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/11/2016, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/11/2016, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2016, 10:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/11/2016, 16:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2016, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2016, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2016, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

19/02/2016, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 19:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2016, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 12:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2016, 12:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2015, 16:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2015, 10:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2015, 11:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - retif autuação

18/03/2015, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 11:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/01/2015, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2015, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2014, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

08/10/2014, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2014, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 10:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2014, 10:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2014, 12:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2014, 14:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2014, 14:12

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

08/05/2014, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2014, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2014, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2014, 16:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2014, 12:21

INICIAL AUTUADA

09/01/2014, 12:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/12/2013, 12:50