Execução Fiscal 0030278-23.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2008

Valor da Causa

R$ 27.586,59

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SANDRO XAVIER NUNES

CPF

Reu

SILVIO ROSA DE LIMA

CPF

Reu

SANT'JANE CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:37

Juntada de manifestação

21/08/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2025, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 19:50

Conclusos para despacho

05/08/2025, 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2025, 12:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/08/2025, 12:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/08/2025, 12:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/08/2025, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2025, 12:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/08/2025, 12:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/08/2025, 12:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/08/2025, 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2025, 12:31

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:37

Juntada de manifestação

21/08/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2025, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 19:50

Despacho

•30/05/2025, 17:16

05/08/2025, 19:50

Conclusos para despacho

05/08/2025, 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2025, 12:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/08/2025, 12:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/08/2025, 12:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/08/2025, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2025, 12:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/08/2025, 12:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/08/2025, 12:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/08/2025, 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2025, 12:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/08/2025, 12:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/08/2025, 12:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/08/2025, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2025, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2025, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2025, 10:05

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 17:59

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 17:59

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 17:16

Conclusos para despacho

28/08/2024, 10:02

Juntada de manifestação

03/08/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 15:31

Juntada de certidão

15/12/2021, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2021, 16:48

Juntada de certidão

19/05/2021, 16:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de SANDRO XAVIER NUNES em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:18

Decorrido prazo de SILVIO ROSA DE LIMA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:18

Decorrido prazo de SANT'JANE CONSTRUTORA LTDA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030278-23.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANDRO XAVIER NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRO XAVIER NUNES SILVIO ROSA DE LIMA SANT'JANE CONSTRUTORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030278-23.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANDRO XAVIER NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRO XAVIER NUNES SILVIO ROSA DE LIMA SANT'JANE CONSTRUTORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030278-23.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANDRO XAVIER NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRO XAVIER NUNES SILVIO ROSA DE LIMA SANT'JANE CONSTRUTORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/06/2020, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2020, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2020, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 06:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2016, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 07:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2015, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

01/10/2015, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2015, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/09/2015, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2013, 18:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2013, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2013, 12:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/10/2013, 15:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2013, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2013, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2013, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2013, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2013, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2013, 16:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2012, 14:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2012, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2012, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2012, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2012, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2012, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

23/04/2012, 18:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

08/02/2012, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

08/02/2012, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2011, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2011, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2011, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2011, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 18:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2011, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2011, 19:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/05/2010, 17:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/04/2010, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2010, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 10:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 10:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/11/2009, 17:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 15:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2009, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2009, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 12:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2009, 17:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/12/2008, 16:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2008, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2008, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2008, 12:12

INICIAL AUTUADA

08/10/2008, 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/09/2008, 17:42

Despacho

•26/06/2020, 09:31

Ato ordinatório

•09/10/2015, 13:13

Decisão

•22/09/2015, 14:40

Certidão

•17/12/2013, 18:42

Despacho

•20/08/2013, 14:37

Despacho

•16/07/2013, 18:30

Ato ordinatório

•09/04/2013, 15:25

Despacho

•31/07/2012, 16:39

Decisão

•08/02/2012, 14:50

Certidão

•27/06/2011, 17:48

Ato ordinatório

•27/05/2011, 18:34

Ato ordinatório

•21/03/2011, 19:18

Ato ordinatório

•22/04/2010, 00:37

Todos os documentos(16)

Despacho

•05/08/2025, 19:50

Despacho

•30/05/2025, 17:16

Despacho

•26/06/2020, 09:31

Ato ordinatório

•09/10/2015, 13:13

Decisão

•22/09/2015, 14:40

Certidão

•17/12/2013, 18:42

Despacho

•20/08/2013, 14:37

Despacho

•16/07/2013, 18:30

Ato ordinatório

•09/04/2013, 15:25

Despacho

•31/07/2012, 16:39

Decisão

•08/02/2012, 14:50

Certidão

•27/06/2011, 17:48

Ato ordinatório

•27/05/2011, 18:34

Ato ordinatório

•21/03/2011, 19:18

Ato ordinatório

•22/04/2010, 00:37

Despacho

•12/01/2010, 10:32