Mandado de Segurança Cível 0001004-31.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2014

Valor da Causa

R$ 9.200,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Titular da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

GUYDO JOSE ROSSI CARDOSO DE MENESES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

ENTE NAO CADASTRADO

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GUALBERTO FARAH

Representa: Autor

Partes do Processo(8)

GUYDO JOSE ROSSI CARDOSO DE MENESES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

ENTE NAO CADASTRADO

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:37

Arquivado Definitivamente

11/05/2021, 18:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:52

Decorrido prazo de GUYDO JOSE ROSSI CARDOSO DE MENESES em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:50

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 19:26

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 10:16

Conclusos para despacho

23/03/2021, 19:22

Decorrido prazo de GUYDO JOSE ROSSI CARDOSO DE MENESES em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:48

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 04:54

Juntada de petição intercorrente

18/01/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 19:26

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:37

Arquivado Definitivamente

11/05/2021, 18:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:52

Decorrido prazo de GUYDO JOSE ROSSI CARDOSO DE MENESES em 19/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•25/03/2021, 10:16

Decisão

•29/05/2020, 13:11

28/04/2021, 05:50

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 19:26

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 10:16

Conclusos para despacho

23/03/2021, 19:22

Decorrido prazo de GUYDO JOSE ROSSI CARDOSO DE MENESES em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:48

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 04:54

Juntada de petição intercorrente

18/01/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 19:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/10/2020, 16:55

TRANSITO EM JULGADO EM

20/10/2020, 16:54

RECEBIDOS DO TRF

20/10/2020, 16:54

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

05/08/2016, 18:06

REMESSA ORDENADA: TRF

05/08/2016, 18:05

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/08/2016, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/06/2016, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/06/2016, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ...dê-se vista ao impetrante para que apresente suas contrarrazões recursais, pelo prazo legal...

30/05/2016, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2016, 16:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - ... dê-se vista ao impetrante para que apresente suas contrarrazões recursais, pelo prazo legal ALEXANDRE GUALBERTO FARAH

13/04/2016, 11:11

PARECER MPF: APRESENTADO

13/04/2016, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 11:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) Vista ao MPF para manifestação/parecer. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/03/2016, 15:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Vista ao INSS sobre despacho. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/03/2016, 15:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/02/2016, 16:00

RECURSO RECEBIDO

04/02/2016, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2016, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/12/2015, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/12/2015, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/11/2015, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/11/2015, 19:06

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

25/11/2015, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2015, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/11/2015, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/10/2015, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/10/2015, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/08/2015, 11:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

15/06/2015, 15:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/05/2015, 15:59

PARECER MPF: APRESENTADO

21/05/2015, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/05/2015, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/04/2015, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/04/2015, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2015, 16:03

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

31/03/2015, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/03/2015, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Autoridade Coatora e INSS

12/03/2015, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/03/2015, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/02/2015, 17:43

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

03/02/2015, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2015, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2015, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2015, 15:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

08/01/2015, 17:52

Decisão

•29/05/2020, 13:11

Decisão

•21/08/2019, 19:16

Despacho

•14/11/2017, 15:47

Despacho

•06/03/2017, 15:45

Despacho

•04/10/2016, 10:21

Despacho

•04/02/2016, 15:10

Sentença (anexo)

•15/06/2015, 11:28

Despacho

•03/02/2015, 15:27