Embargos à Execução 0007498-84.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2011

Valor da Causa

R$ 63.105,20

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

IVO EVANGELISTA DE AVILA

OAB/DF 2787·CPF·Representa: Réu

MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

CAROLINE DANTE RIBEIRO

OAB/DF 31766·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(71)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TARCISDIOIO CHAVES

Terceiro

RAUL BRITO DE AGUIAR SOUSA

CPF

Reu

TARCISDIOIO CHAVES

Reu

SILVIO LEHMKUHL MEYER

CPF

Reu

MARIA APARECIDA VERALDO MENEGUCI

CPF

Reu

LEDA LUCIA DE MOURA MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/04/2026, 09:23

Juntada de certidão

12/04/2026, 09:22

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 20:14

Conclusos para despacho

11/09/2025, 18:16

Decorrido prazo de LEDA LUCIA DE MOURA MARTINS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:52

Decorrido prazo de SILVIO LEHMKUHL MEYER em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VERALDO MENEGUCI em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:51

Decorrido prazo de TARCISDIOIO CHAVES em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:51

Decorrido prazo de RAUL BRITO DE AGUIAR SOUSA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:51

Juntada de manifestação

02/04/2025, 10:53

Juntada de petição intercorrente

27/03/2025, 16:51

Juntada de petição intercorrente

27/03/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 00:18

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:18

Todas as movimentações(85)

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/04/2026, 09:23

Juntada de certidão

12/04/2026, 09:22

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 20:14

Conclusos para despacho

11/09/2025, 18:16

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 20:14

Ato ordinatório

•24/03/2025, 21:28

Decorrido prazo de LEDA LUCIA DE MOURA MARTINS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:52

Decorrido prazo de SILVIO LEHMKUHL MEYER em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VERALDO MENEGUCI em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:51

Decorrido prazo de TARCISDIOIO CHAVES em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:51

Decorrido prazo de RAUL BRITO DE AGUIAR SOUSA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:51

Juntada de manifestação

02/04/2025, 10:53

Juntada de petição intercorrente

27/03/2025, 16:51

Juntada de petição intercorrente

27/03/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 00:18

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 21:28

Juntada de Certidão

24/03/2025, 21:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 21:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 21:28

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 21:28

Recebidos os autos

20/03/2025, 14:19

Juntada de petição inicial

20/03/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA APARECIDA VERALDO MENEGUCI e outros (4) Advogado do(a) APELANTE: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 0007498-84.2011.4.01.3400 APELANTE: MARIA APARECIDA VERALDO MENEGUCI, SILVIO LEHMKUHL MEYER, RAUL BRITO DE AGUIAR SOUSA, TARCISIO CHAVES, LEDA LUCIA DE MOURA MARTINS Advogado do(a) APELANTE: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A APELADO: FAZENDA NACIONAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. O recurso de declaração somente é admissível quando seu propósito é de ver sanada omissão, obscuridade ou contradição, não sendo instrumento idôneo para rediscutir as premissas jurídicas do julgado ou intentar a reforma do decidido, que há de ser buscada mediante os mecanismos processuais próprios. 2. Inexistência, no caso, de omissão, obscuridade ou contradição. 3. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Decide a Turma, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. Oitava Turma do TRF da 1ª Região – 05/04/2021. CARLOS MOREIRA ALVES Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0007498-84.2011.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região 8ª Turma Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES BRASíLIA, 9 de março de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: TARCISIO CHAVES O processo nº 0007498-84.2011.4.01.3400 foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 05-04-2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual Microsoft TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

10/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

01/10/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

10/10/2016, 17:55

REMESSA ORDENADA: TRF

10/10/2016, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2016, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2016, 17:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

01/08/2016, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 16:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

27/06/2016, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 10:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRAZO 01 DIA - EMPRESTIMO PARA COPIA

23/06/2016, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/06/2016, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/06/2016, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/06/2016, 13:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

17/06/2016, 13:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/05/2016, 14:02

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

24/05/2016, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/05/2016, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 18:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

12/05/2016, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/05/2016, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/05/2016, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/04/2016, 13:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

28/04/2016, 13:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/06/2014, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2014, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2014, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2014, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2014, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2014, 10:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - APENSO DE Nº 2001.2324-9 05 VOLUMES

06/12/2013, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/12/2013, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/12/2013, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/12/2013, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/12/2013, 13:11

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

02/12/2013, 13:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/12/2012, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2012, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2011, 07:21

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/11/2011, 09:35

REMETIDOS CONTADORIA

07/11/2011, 09:46

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

03/11/2011, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2011, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2011, 10:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/10/2011, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/10/2011, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/10/2011, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/10/2011, 15:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/10/2011, 15:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/10/2011, 15:17

INICIAL AUTUADA

04/10/2011, 15:17

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

04/10/2011, 14:55

Ato ordinatório

•24/03/2025, 21:28

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•06/08/2024, 21:10

Decisão Monocrática Terminativa

•15/07/2024, 16:13

Acórdão

•13/04/2021, 13:10