Execução Fiscal 0046679-96.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

R$ 4.191,01

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

AUGUSTO CESAR MARQUES

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/01/2026, 14:29

Juntada de Certidão

28/01/2026, 14:28

Juntada de Certidão

26/09/2025, 10:27

Juntada de certidão

27/05/2025, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2025, 12:18

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/05/2025, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 12:18

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:30

Juntada de petição intercorrente

13/11/2023, 11:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 08:14

Juntada de ato ordinatório

29/09/2023, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 10:39

Todas as movimentações(111)

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/01/2026, 14:29

Juntada de Certidão

28/01/2026, 14:28

Juntada de Certidão

26/09/2025, 10:27

Juntada de certidão

27/05/2025, 13:35

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 14:29

Decisão

•22/05/2025, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2025, 12:18

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/05/2025, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 12:18

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:30

Juntada de petição intercorrente

13/11/2023, 11:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 08:14

Juntada de ato ordinatório

29/09/2023, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 10:39

Conclusos para despacho

25/10/2022, 10:58

Juntada de petição intercorrente

24/10/2022, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 20:06

Outras Decisões

19/07/2022, 20:06

Conclusos para despacho

22/06/2022, 12:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 17:41

Conclusos para despacho

04/02/2022, 14:05

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MARQUES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MARQUES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MARQUES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:44

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MARQUES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:36

Juntada de petição intercorrente

21/03/2021, 11:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046679-96.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: AUGUSTO CESAR MARQUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUGUSTO CESAR MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:30

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 17:12

Juntada de volume

26/01/2021, 17:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/01/2021, 17:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/01/2021, 17:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/11/2020, 10:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2020, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2020, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2020, 12:05

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 13/03/2020

12/03/2020, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2020, 11:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/10/2019, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/09/2019, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/09/2019, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2019, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

30/04/2019, 10:44

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/04/2019, 10:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/04/2019, 10:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/04/2019, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/12/2018, 11:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/12/2018, 11:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/12/2018, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2018, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2018, 11:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/06/2018, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2018, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 14:57

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 26/01/2018

25/01/2018, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2018, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2018, 15:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/11/2017, 17:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/11/2017, 17:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/08/2017, 12:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/08/2017, 12:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/04/2017, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/03/2017, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2017, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 15:28

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIIZADO

10/02/2017, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2017, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2017, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2016, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 09:33

CARGA: RETIRADOS PGF - FU-AUT

14/07/2016, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

13/07/2016, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2016, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Resposta Bacenjud

12/07/2016, 18:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de desbloqueio - valor irrisório

08/07/2016, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Resposta BACENJUD

08/07/2016, 16:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

05/07/2016, 16:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/05/2016, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2016, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2016, 18:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/01/2016, 17:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/01/2016, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/10/2015, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/10/2015, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/10/2015, 15:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/06/2015, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2015, 18:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/04/2015, 08:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2015, 08:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2015, 13:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2015, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2015, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2015, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2015, 12:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

08/01/2015, 11:42

INICIAL AUTUADA

08/01/2015, 11:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2014, 14:48

Ato ordinatório

•29/09/2023, 16:29

Despacho

•16/01/2023, 10:39

Decisão

•19/07/2022, 20:06

Despacho

•04/02/2022, 17:41