Embargos à Execução 0055332-13.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 52.792,43

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 7ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ALEXANDRE DE CARVALHO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

CALISTENE CANDIDA COSTA DE CARVALHO

OAB/MG 44835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2026, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

06/02/2026, 01:33

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

22/01/2026, 05:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

21/01/2026, 03:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/01/2026, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/01/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:34

Despacho

12/01/2026, 15:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 17:42

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00553321320124013800/TRF

16/05/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 17:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/09/2024, 15:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE DE CARVALHO ALVES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 08:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/06/2024, 11:32

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

10/02/2026, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

06/02/2026, 01:33

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

22/01/2026, 05:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

21/01/2026, 03:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Documentos

OUTROS

•18/03/2024, 15:50

16/01/2026, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/01/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:34

Despacho

12/01/2026, 15:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 17:42

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00553321320124013800/TRF

16/05/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 17:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/09/2024, 15:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE DE CARVALHO ALVES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 08:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/06/2024, 11:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 12:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 15:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/03/2024, 14:02

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência

18/03/2024, 13:15

Juntado(a) - Decisão Monocrática Terminativa

18/03/2024, 12:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/03/2024, 09:59

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

15/03/2024, 13:55

Recebidos os autos

15/03/2024, 13:55

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/12/2022, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055332-13.2012.4.01.3800. APELANTE: CALISTENE CANDIDA COSTA DE CARVALHO - MG44835 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE DE CARVALHO ALVES CALISTENE CANDIDA COSTA DE CARVALHO - (OAB: MG44835) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0055332-13.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ALEXANDRE DE CARVALHO ALVES Advogado do(a)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055332-13.2012.4.01.3800. APELANTE: CALISTENE CANDIDA COSTA DE CARVALHO - MG44835 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE DE CARVALHO ALVES CALISTENE CANDIDA COSTA DE CARVALHO - (OAB: MG44835) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0055332-13.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ALEXANDRE DE CARVALHO ALVES Advogado do(a)

15/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

14/01/2021, 19:26

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

14/01/2021, 19:26

Juntado(a) - Petição Inicial

12/11/2020, 07:30

Juntado(a) - 00553321320124013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

08/11/2020, 04:36

Juntado(a) - 00553321320124013800_V001_001

08/11/2020, 04:19

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA, VIA MALOTE, EM 13/08/2018.

13/08/2018, 13:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - 1ª CAMARA PREVIDENCIARIA DE JUIZ DE FORA

23/07/2018, 18:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/07/2018, 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/07/2018, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/07/2018, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/07/2018, 18:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/06/2018, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2018, 14:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2018, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA JULGAMENTO PROCESSO PRINCIPAL

20/07/2017, 14:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/07/2017, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 13:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/07/2017, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/07/2017, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/07/2017, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/07/2017, 19:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/06/2017, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017, 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

20/06/2017, 08:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

16/06/2017, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 14:41

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

12/06/2017, 14:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - VIA MALOTE MG - GUIA 30.100

23/05/2017, 14:39

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

17/04/2013, 16:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

10/04/2013, 19:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/04/2013, 19:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/03/2013, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/03/2013, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/03/2013, 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/03/2013, 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

18/03/2013, 17:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - DATA CORRETA: 11/03/2013

08/03/2013, 12:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

06/03/2013, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2013, 17:12

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

25/02/2013, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2013, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

20/02/2013, 16:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA TUPIS, 38/1902

18/02/2013, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/02/2013, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUB. EM 06.02.13

06/02/2013, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

31/01/2013, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/01/2013, 18:15

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - COPIAS SENTENÇA

30/01/2013, 18:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - trasladar cópia sentença

29/01/2013, 19:33

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Ante o exposto, julgo procedentes os embargos aviados pelo INSS, para decretar a extinção da execução, dada a inexigibilidade do título judicial.

29/01/2013, 19:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2013, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

14/01/2013, 15:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - DATA CORRETA: 17/12/2012.

14/12/2012, 14:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa para o INSS

13/12/2012, 07:46

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

12/12/2012, 07:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2012, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

29/11/2012, 16:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA TUPIS, 38/1902

22/11/2012, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - em 16/11/2012

14/11/2012, 19:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - em 16/11/2012

14/11/2012, 19:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/11/2012, 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/11/2012, 09:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2012, 10:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2012, 10:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/11/2012, 11:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/11/2012, 11:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

06/11/2012, 14:44