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0055332-13.2012.4.01.3800
Embargos à ExecuçãoIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 52.792,43
Orgao julgador
Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
ALEXANDRE DE CARVALHO ALVES
CPF 118.***.***-15
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CALISTENE CANDIDA COSTA DE CARVALHO
OAB/MG 44835•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/02/2026, 17:10Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
06/02/2026, 01:33Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 87
22/01/2026, 05:23Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 87
21/01/2026, 03:29Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
16/01/2026, 16:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/01/2026, 16:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2026, 15:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2026, 15:34Despacho
12/01/2026, 15:34Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
04/09/2025, 17:42Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00553321320124013800/TRF
16/05/2025, 16:42Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024, 17:42Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/09/2024, 15:42Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE DE CARVALHO ALVES em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024, 08:08Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/06/2024, 11:32Documentos
OUTROS
•18/03/2024, 15:50