Execução Fiscal 0000613-26.2008.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2025

Valor da Causa

R$ 89.080,91

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

IVAN SANTOS MAGALHAES

CPF

Reu

R.J. DOS REIS SILVA COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELIO COELHO DA SILVA

OAB/MA 2103·CPF·Representa: Réu

GLEICIANE MARIA BEZERRA COELHO

OAB/MA 10352·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/05/2025, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/05/2025, 08:41

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2025, 13:16

Declarada incompetência

11/04/2025, 13:16

Conclusos para decisão

10/12/2024, 09:27

Juntada de petição intercorrente

03/12/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 13:08

Decorrido prazo de IVAN SANTOS MAGALHAES em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 11:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/12/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 17:03

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 11:22

Todas as movimentações(141)

Conclusos para despacho

17/05/2025, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/05/2025, 08:41

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2025, 13:16

Declarada incompetência

11/04/2025, 13:16

Conclusos para decisão

10/12/2024, 09:27

Documentos

Decisão

•11/04/2025, 13:16

Ato ordinatório

•26/10/2023, 13:57

Juntada de petição intercorrente

03/12/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 13:08

Decorrido prazo de IVAN SANTOS MAGALHAES em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 11:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/12/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 17:03

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 11:22

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 19:48

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 19:48

Conclusos para despacho

26/09/2022, 17:18

Juntada de termo

05/04/2022, 14:59

Juntada de certidão

04/02/2022, 15:18

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 14:33

Juntada de termo

02/08/2021, 12:47

Decorrido prazo de IVAN SANTOS MAGALHAES em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:13

Decorrido prazo de R.J. DOS REIS SILVA COMERCIO - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:06

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000613-26.2008.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: IVAN SANTOS MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R.J. DOS REIS SILVA COMERCIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:34

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 12:41

Juntada de volume

03/03/2021, 12:40

Juntada de volume

03/03/2021, 12:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

14/01/2021, 09:27

CARGA: RETIRADOS PGF

30/09/2020, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2020, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MINUTA NO TRF1.DOC

28/09/2020, 11:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - OF. 033/2020

06/08/2020, 11:23

OFICIO EXPEDIDO

20/05/2020, 11:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/12/2019, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2019, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2019, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

31/03/2016, 10:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

31/03/2016, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2016, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/03/2016, 12:32

OFICIO EXPEDIDO - CRI

23/02/2016, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/02/2016, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/01/2016, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2016, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2016, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2015, 10:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/10/2015, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 17:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/08/2015, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

21/08/2015, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2015, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2015, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2014, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 11:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/07/2014, 08:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2014, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2014, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2014, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2014, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2014, 08:57

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2013, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/10/2013, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2013, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2013, 13:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 11:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/05/2013, 11:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/03/2013, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2013, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2013, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2012, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2012, 09:50

CARGA: RETIRADOS PGF

19/10/2012, 08:47

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

11/10/2012, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da exequente

27/08/2012, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2012, 12:42

CARGA: RETIRADOS PGF

06/07/2012, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho em inspeção

13/06/2012, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2012, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2012, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2012, 09:20

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - AUTOS RECEBIDOS DA PFN

17/01/2012, 10:04

CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDORA RADINE VANDERLEY DA ROCHA

02/12/2011, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/12/2011, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2011, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho em inspeção.

09/06/2011, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2011, 17:14

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

23/03/2011, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2010, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2010, 14:26

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

08/10/2010, 12:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO (SR. LUÍS EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO).

27/08/2010, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/08/2010, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2010, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2010, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2010, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2010, 08:51

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

25/06/2010, 15:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA SERVIDORA SUELY.

18/06/2010, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/06/2010, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2010, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2010, 11:15

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

28/04/2010, 18:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO (SR. DEMERVAL PEREIRA DA SILVA)

09/04/2010, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/03/2010, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2010, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2010, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2010, 12:42

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/02/2010, 10:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS POR SERVIDOR(A) AUTORIZADO (A)

04/12/2009, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/12/2009, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2009, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/09/2009, 11:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2009, 13:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/07/2009, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2009, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2009, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2009, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2009, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/05/2009, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS - AGU

19/05/2009, 10:46

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

19/05/2009, 09:00

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR DEMERVAL PEREIRA DA SILVA - MATRÍCULA 0889763

20/02/2009, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/02/2009, 14:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/01/2009, 13:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2008, 10:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2008, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2008, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2008, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

22/10/2008, 13:46

INICIAL AUTUADA

22/10/2008, 12:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2008, 15:11

Despacho

•13/12/2022, 19:48