Execução Fiscal 0005968-31.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2015

Valor da Causa

R$ 7.259,11

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:30

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 08:24

Arquivado Provisoramente

21/03/2022, 08:24

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:54

Juntada de certidão

16/02/2022, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 14:08

Juntada de Certidão

16/02/2022, 14:08

Outras Decisões

16/02/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 14:08

Conclusos para decisão

16/02/2022, 13:12

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:51

Publicado Ato ordinatório em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:51

Juntada de petição intercorrente

14/03/2021, 11:41

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:30

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 08:24

Arquivado Provisoramente

21/03/2022, 08:24

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 16/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•21/03/2022, 08:24

Decisão

•16/02/2022, 14:08

17/03/2022, 00:54

Juntada de certidão

16/02/2022, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 14:08

Juntada de Certidão

16/02/2022, 14:08

Outras Decisões

16/02/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 14:08

Conclusos para decisão

16/02/2022, 13:12

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:51

Publicado Ato ordinatório em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:51

Juntada de petição intercorrente

14/03/2021, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005968-31.2015.4.01.3812. EXEQUENTE: D. N. D. P. M. EXECUTADO: J. R. D. S. ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 203, § 4º, do CPC e nos termos da PORTARIA n. 7660555, desta Vara, intimar as partes para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. Sete Lagoas/MG, 9 de março de 2021. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2021, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2021, 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 14:39

Juntada de certidão de processo migrado

08/01/2021, 17:05

Juntada de volume

08/01/2021, 17:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 12:53

CARGA: RETIRADOS PGF - ENCAMINHADOS EM ENVELOPE LACRADO

12/08/2019, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2019, 10:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/06/2019, 18:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2019, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2019, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2019, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2018, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 13:34

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

11/06/2018, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2018, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2018, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2018, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2018, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

23/10/2017, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM

19/10/2017, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Processamento INFOJUD indeferido

18/10/2017, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2017, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2017, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

10/04/2017, 06:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2017, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2017, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

28/11/2016, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 10:34

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

07/11/2016, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2016, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2016, 18:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/10/2016, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFEST. POR COTA

26/09/2016, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 13:13

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

05/09/2016, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2016, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2016, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2016, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manif. por cota

13/04/2016, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 09:31

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

28/03/2016, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2016, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 13:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2016, 12:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2016, 17:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CÓPIA DO DESPACHO SERVINDO DE MANDADO

18/01/2016, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2016, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2016, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 12:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2015, 13:12

INICIAL AUTUADA

10/11/2015, 13:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2015, 13:26

Ato ordinatório

•09/03/2021, 14:39