Execução Fiscal 0005055-31.2014.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 35.268,73

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TORINO REPRESENTACAO COMERCIAL DE ESQUADRIAS E MADEIRAS LTDA ME - ME

CNPJ

Reu

JOSE NEILOR MORA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:41

Arquivado Provisoramente

16/01/2023, 14:28

Juntada de Certidão

16/01/2023, 14:27

Juntada de manifestação

26/08/2022, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 10:08

Juntada de Certidão

19/08/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 10:08

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:32

Juntada de manifestação

15/12/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 14:35

Juntada de Certidão

03/12/2021, 14:35

Decorrido prazo de JOSE NEILOR MORA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:18

Decorrido prazo de TORINO REPRESENTACAO COMERCIAL DE ESQUADRIAS E MADEIRAS LTDA ME - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:18

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:41

Arquivado Provisoramente

16/01/2023, 14:28

Juntada de Certidão

16/01/2023, 14:27

Juntada de manifestação

26/08/2022, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 10:08

Documentos

Despacho

•19/08/2022, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 10:08

Juntada de Certidão

19/08/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 10:08

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:32

Juntada de manifestação

15/12/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 14:35

Juntada de Certidão

03/12/2021, 14:35

Decorrido prazo de JOSE NEILOR MORA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:18

Decorrido prazo de TORINO REPRESENTACAO COMERCIAL DE ESQUADRIAS E MADEIRAS LTDA ME - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:18

Juntada de manifestação

15/04/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005055-31.2014.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TORINO REPRESENTACAO COMERCIAL DE ESQUADRIAS E MADEIRAS LTDA ME - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE NEILOR MORA TORINO REPRESENTACAO COMERCIAL DE ESQUADRIAS E MADEIRAS LTDA ME - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005055-31.2014.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TORINO REPRESENTACAO COMERCIAL DE ESQUADRIAS E MADEIRAS LTDA ME - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE NEILOR MORA TORINO REPRESENTACAO COMERCIAL DE ESQUADRIAS E MADEIRAS LTDA ME - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:51

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 14:50

Juntada de volume

09/03/2021, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2021, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/05/2019, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2018, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2018, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2018, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUSPENSÃO DO PROCESSO

31/07/2018, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2018, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 12:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/11/2017, 14:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/09/2017, 00:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/08/2017, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2017, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2017, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2017, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2016, 14:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/10/2016, 17:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/08/2016, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 13:37

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

13/05/2016, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2016, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL QUANTO AO RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ON-LINE..."

14/10/2015, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2015, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2015, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2015, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2015, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2015, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFERECIMENTO DE BENS A PENHORA

24/02/2015, 18:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2015, 18:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2015, 13:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2015, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "..CITE-SE O(A,S) EXECUTADO(A,S) PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, PAGAR O DÉBITO E CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E PETIÇÃO INICIAL (CÓPIA ANEXA), OU, NO MESMO PRAZO, NOMEAR(EM) BEM(NS) À PENHORA, PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO (ART.9º DA LEI 6.830/80..."

27/11/2014, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2014, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 17:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/10/2014, 14:33

INICIAL AUTUADA

15/10/2014, 14:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2014, 15:01