Procedimento Comum Cível 0030206-65.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2010

Valor da Causa

R$ 191.538,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

INDUSTRIA DE CALCADOS ALAMO LTDA

CNPJ

Autor

DECOLORES CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

CINCOLI COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

CICERO RAMALHO NETO=FRANCA - ME

CNPJ

Autor

CHAMINE COMERCIO DE SALGADOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO CAMARGO JUNIOR

OAB/PR 15066·CPF·Representa: Autor

CESAR VILAZANTE CASTRO

OAB/DF 16537·CPF·Representa: Réu

CLEBER MARQUES REIS

OAB/RJ 75413·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

INDUSTRIA DE CALCADOS ALAMO LTDA

CNPJ

Autor

DECOLORES CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

CINCOLI COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

CICERO RAMALHO NETO=FRANCA - ME

CNPJ

Autor

CHAMINE COMERCIO DE SALGADOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

CEMEC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

CARRERA INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

CARTONADER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

CAMINO ARTEFATOS DE COURO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CALCADOS RENNO LTDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2022, 00:32

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 18:18

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/05/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 18:18

Conclusos para despacho

24/05/2022, 13:58

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/05/2022, 13:57

Decorrido prazo de ANTONIO CAMARGO JUNIOR em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:08

Decorrido prazo de CESAR VILAZANTE CASTRO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:08

Juntada de manifestação

21/02/2022, 11:25

Juntada de manifestação

29/01/2022, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 13:18

Juntada de ato ordinatório

22/11/2021, 10:33

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:26

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

04/06/2022, 00:32

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 18:18

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/05/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 18:18

Conclusos para despacho

24/05/2022, 13:58

Documentos

Despacho

•24/05/2022, 18:18

Ato ordinatório

•22/11/2021, 10:33

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/05/2022, 13:57

Decorrido prazo de ANTONIO CAMARGO JUNIOR em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:08

Decorrido prazo de CESAR VILAZANTE CASTRO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:08

Juntada de manifestação

21/02/2022, 11:25

Juntada de manifestação

29/01/2022, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 13:18

Juntada de ato ordinatório

22/11/2021, 10:33

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:26

Juntada de manifestação

18/11/2021, 11:13

Juntada de manifestação

23/09/2021, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 11:31

Juntada de certidão

16/08/2021, 20:09

Decorrido prazo de CICERO RAMALHO NETO=FRANCA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:17

Decorrido prazo de CALCADOS RENNO LTDA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:17

Decorrido prazo de DECOLORES CALCADOS LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:17

Decorrido prazo de CINCOLI COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:15

Decorrido prazo de CAMINO ARTEFATOS DE COURO LTDA - EPP em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:15

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCADOS ALAMO LTDA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:15

Decorrido prazo de CHAMINE COMERCIO DE SALGADOS LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:15

Decorrido prazo de CEMEC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:13

Decorrido prazo de CARRERA INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:13

Decorrido prazo de CARTONADER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:13

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030206-65.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: INDUSTRIA DE CALCADOS ALAMO LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:31

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 16:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/11/2020, 17:10

TRANSITO EM JULGADO EM

12/11/2020, 17:09

RECEBIDOS DO TRF

12/11/2020, 17:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

05/10/2017, 14:36

REMESSA ORDENADA: TRF

05/10/2017, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2017, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 19:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ALESANDRO DE SOUZA COATIO

14/09/2017, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2017, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/09/2017, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/09/2017, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/06/2017, 14:13

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

07/06/2017, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2017, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 14:33

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

19/05/2017, 16:19

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA FAZENDA NACIONAL.

12/05/2017, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN

02/05/2017, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2017, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 14:39

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

26/04/2017, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 18:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ERIKA SOARES CARNEIRO

05/04/2017, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/04/2017, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/03/2017, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/03/2017, 10:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

13/03/2017, 10:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA - emb. decl. sentença

22/02/2017, 18:50

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

22/02/2017, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/02/2017, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/02/2017, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/01/2017, 14:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

25/01/2017, 14:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/09/2015, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA REGULARIZAR A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO DIA 17/12/2013

05/05/2015, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/12/2014, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2014, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2014, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2014, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2014, 10:17

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

09/06/2014, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2013, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2013, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2013, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2013, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2013, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/10/2013, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2013, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2013, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/07/2013, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2013, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/05/2013, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 13:03

CITACAO: ORDENADA

19/04/2013, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2013, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2013, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/03/2013, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2013, 16:45

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

23/01/2013, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/01/2013, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/12/2012, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2012, 14:31

REPLICA APRESENTADA

30/10/2012, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2012, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 19:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/10/2012, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2012, 22:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/10/2012, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/06/2012, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/05/2012, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2012, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2012, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2011, 14:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/12/2011, 18:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/11/2011, 15:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/11/2011, 13:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2011, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/11/2011, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/11/2011, 15:41

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

11/11/2011, 14:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA - EXTINTIVA

05/09/2011, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2011, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/06/2011, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/04/2011, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2011, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2011, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2010, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2010, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/08/2010, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/08/2010, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2010, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2010, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2010, 18:06

INICIAL AUTUADA

13/08/2010, 15:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/08/2010, 13:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/06/2010, 11:05