Execução Fiscal 0006265-30.2018.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2018

Valor da Causa

R$ 4.947,46

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2021, 16:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/11/2021, 16:28

Juntada de certidão

19/11/2021, 16:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:14

Decorrido prazo de REINALDO PIMENTA DE AGUILAR NETO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:45

Publicado Sentença Tipo B em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006265-30.2018.4.01.3813. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SENTENÇA (B) O(A) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL ajuizou a presente execução em face de EXECUTADO: REINALDO PIMENTA DE AGUILAR NETO, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente pleiteou a extinção do feito em razão de renegociação/pagamento da dívida (ID 470362849 pág. 23). Demonstrou o pagamento através dos documentos de ID 472050886. Sentença Tipo B - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO e julgo EXTINTO o processo (Art. 487, III, b, do CPC). Sem custas. Sem honorários advocatícios de sucumbência. Torno sem efeito as penhoras e bloqueios porventura realizados nos autos e determino a Secretaria que proceda às diligências necessárias às baixas de gravames e/ou desbloqueio/devolução de ativos financeiros; em especial aqueles efetivados pelos sistemas Sisbajud e Renajud. Após o trânsito em julgado atendidas as providências supra, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Assinatura Digital Juiz Federal

08/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 16:11

Juntada de Certidão

07/07/2021, 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2021, 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2021, 16:11

Homologada a Transação

07/07/2021, 16:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:13

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

19/11/2021, 16:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/11/2021, 16:28

Juntada de certidão

19/11/2021, 16:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:14

Decorrido prazo de REINALDO PIMENTA DE AGUILAR NETO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:45

Publicado Sentença Tipo B em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006265-30.2018.4.01.3813. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SENTENÇA (B) O(A) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL ajuizou a presente execução em face de EXECUTADO: REINALDO PIMENTA DE AGUILAR NETO, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente pleiteou a extinção do feito em razão de renegociação/pagamento da dívida (ID 470362849 pág. 23). Demonstrou o pagamento através dos documentos de ID 472050886. Sentença Tipo B - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO e julgo EXTINTO o processo (Art. 487, III, b, do CPC). Sem custas. Sem honorários advocatícios de sucumbência. Torno sem efeito as penhoras e bloqueios porventura realizados nos autos e determino a Secretaria que proceda às diligências necessárias às baixas de gravames e/ou desbloqueio/devolução de ativos financeiros; em especial aqueles efetivados pelos sistemas Sisbajud e Renajud. Após o trânsito em julgado atendidas as providências supra, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Assinatura Digital Juiz Federal

08/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 16:11

Juntada de Certidão

07/07/2021, 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2021, 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2021, 16:11

Homologada a Transação

07/07/2021, 16:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:13

Decorrido prazo de REINALDO PIMENTA DE AGUILAR NETO em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 18:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:55

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 16:20

Juntada de certidão

10/03/2021, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006265-30.2018.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: REINALDO PIMENTA DE AGUILAR NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REINALDO PIMENTA DE AGUILAR NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:30

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 15:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2021, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2021, 14:16

CARGA: RETIRADOS PGF

02/03/2020, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2020, 18:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/01/2020, 17:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/07/2019, 15:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/05/2019, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 19:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2018, 15:49

Documentos

Sentença Tipo B

•07/07/2021, 16:11