Execução Fiscal 0002677-19.2012.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 300.899,18

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

M. G. DE SANTANA EIRELI

CNPJ

Reu

ABEL MAURICIO MORESCHI

CPF

Reu

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MARLENE QUINTINO MORESCHI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALLANDER QUINTINO MORESCHI

OAB/TO 5080·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 15:24

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 16:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:44

Juntada de certidão

05/11/2022, 12:59

Juntada de Certidão

27/10/2022, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2022, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 11:01

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 10:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 14:52

Juntada de Certidão

19/08/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 14:52

Conclusos para despacho

19/08/2022, 09:31

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 15:24

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 16:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:44

Juntada de certidão

05/11/2022, 12:59

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•27/10/2022, 11:01

Despacho

•19/08/2022, 14:52

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27/10/2022, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2022, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 11:01

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 10:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 14:52

Juntada de Certidão

19/08/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 14:52

Conclusos para despacho

19/08/2022, 09:31

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 19:10

Juntada de manifestação

16/05/2022, 17:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 16:56

Juntada de Certidão

05/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 16:56

Conclusos para decisão

05/04/2022, 10:49

Juntada de certidão

13/09/2021, 07:21

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 08:08

Outras Decisões

16/08/2021, 08:08

Conclusos para decisão

25/06/2021, 14:08

Decorrido prazo de M. G. DE SANTANA EIRELI em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:13

Juntada de manifestação

07/05/2021, 15:26

Decorrido prazo de MARLENE QUINTINO MORESCHI em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:16

Decorrido prazo de ABEL MAURICIO MORESCHI em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 09:01

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002677-19.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. G. DE SANTANA EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLENE QUINTINO MORESCHI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002677-19.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. G. DE SANTANA EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABEL MAURICIO MORESCHI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:40

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 15:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/07/2016, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHA-SE A SUSPENSÃO ATÉ......

08/07/2016, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2016, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/02/2016, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO.

15/02/2016, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2016, 19:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2016, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2016, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intime-se a exeqeunte p manifestar-se acerca da regularidade do parcelamento...

08/01/2016, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2015, 18:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2013, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIENCIA DA DECISÃO/DESPACHO DE FL...

14/08/2013, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2013, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2013, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER REVOGAÇÃO DE DESPACHO

04/04/2013, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2013, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SUSPENDENDO O CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO (...)

23/01/2013, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSÃO

22/11/2012, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2012, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria supra, fica intimado(a) o(a) Exequente para se manifestar acerca da certidão supra, bem como do(s) documento(s) juntado(s) à(s) fl(s)...

06/11/2012, 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que decorreu o prazo estipulado e a(s) parte(s) executada(s), citada(s) (fl...), não quitou(aram) o débito e tampouco nomeou(aram) bens à penhora.

06/11/2012, 14:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITADAS AS PARTES A M MORESCHI E MARLENE QUINTINO MORESCHI

25/09/2012, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2012, 15:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/08/2012, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTA PROCURAÇÃO E REQUER LIBERAÇÃO AO PROCESSO PELO SISTEMA E-PROC

31/07/2012, 15:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/07/2012, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...CITE(M)-SE...

02/05/2012, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2012, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 14:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2012, 16:54

INICIAL AUTUADA

26/04/2012, 16:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2012, 16:53

INICIAL AUTUADA

26/04/2012, 16:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2012, 11:25

Decisão

•05/04/2022, 16:56

Decisão

•16/08/2021, 08:08

Ato ordinatório

•25/03/2021, 09:01