Execução Fiscal 0011693-17.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2013

Valor da Causa

R$ 66.621,65

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

LOJAS GABRYELLA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:32

Juntada de manifestação

10/02/2022, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2022, 20:51

Juntada de Certidão

28/01/2022, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2022, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 20:51

Conclusos para decisão

02/09/2021, 14:53

Juntada de informação

02/09/2021, 14:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:13

Decorrido prazo de LOJAS GABRYELLA LTDA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011693-17.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOJAS GABRYELLA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOJAS GABRYELLA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:42

Todas as movimentações(75)

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:32

Juntada de manifestação

10/02/2022, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2022, 20:51

Juntada de Certidão

28/01/2022, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2022, 20:51

Documentos

Decisão (anexo)

•02/10/2025, 11:48

Despacho

•27/08/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 20:51

Conclusos para decisão

02/09/2021, 14:53

Juntada de informação

02/09/2021, 14:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:13

Decorrido prazo de LOJAS GABRYELLA LTDA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011693-17.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOJAS GABRYELLA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOJAS GABRYELLA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:42

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 15:40

Juntada de volume

09/03/2021, 15:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2020, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2020, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/11/2016, 17:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/10/2016, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2016, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2016, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2016, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 03/06/2016

02/06/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

01/06/2016, 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/07/2015, 16:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2015, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2015, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2015, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2015, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2015, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO EXEQUENTE

26/01/2015, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2014, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

12/12/2014, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2014, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2014, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2014, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2014, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

21/07/2014, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2014, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2014, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2014, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2014, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

08/04/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 07/02/2014

06/02/2014, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2014, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2014, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2013, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2013, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

11/12/2013, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 06/12/2013

05/12/2013, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2013, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

29/11/2013, 11:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/11/2013, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG.AR

06/11/2013, 15:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2013, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2013, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2013, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2013, 15:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2013, 18:47

INICIAL AUTUADA

10/04/2013, 18:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/03/2013, 14:57

Decisão

•03/02/2023, 23:20

Despacho

•28/01/2022, 20:51