Apelação / Remessa Necessária 1001115-88.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal Cível da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILE CRISTINE CARVALHO E SILVA MORENO

Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

BLOCK SAT DISTRIBUIDORA E LOCADORA DE RASTREADORES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

BLOCK SAT SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

19/08/2021, 12:42

Juntada de Informação

19/08/2021, 12:41

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

19/08/2021, 12:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de BLOCK SAT DISTRIBUIDORA E LOCADORA DE RASTREADORES LTDA - EPP em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de BLOCK SAT SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:40

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 00:15

Publicado Intimação em 16/06/2021.

16/06/2021, 00:15

Desentranhado o documento

14/06/2021, 20:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2021, 20:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2021, 20:45

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2021, 20:45

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 20:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2021, 18:54

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

19/08/2021, 12:42

Juntada de Informação

19/08/2021, 12:41

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

19/08/2021, 12:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de BLOCK SAT DISTRIBUIDORA E LOCADORA DE RASTREADORES LTDA - EPP em 07/07/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•10/06/2021, 11:27

ACÓRDÃO

•08/04/2020, 11:09

08/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de BLOCK SAT SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:40

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 00:15

Publicado Intimação em 16/06/2021.

16/06/2021, 00:15

Desentranhado o documento

14/06/2021, 20:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2021, 20:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2021, 20:45

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2021, 20:45

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 20:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2021, 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2021, 18:00

Juntada de certidão de julgamento

04/05/2021, 16:34

Decorrido prazo de BLOCK SAT DISTRIBUIDORA E LOCADORA DE RASTREADORES LTDA - EPP em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:27

Decorrido prazo de BLOCK SAT SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 00:28

Publicado Intimação de pauta em 09/04/2021.

09/04/2021, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:00

Incluído em pauta para 03/05/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

06/04/2021, 17:57

Juntada de certidão de julgamento

06/04/2021, 16:19

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

06/04/2021, 16:14

Decorrido prazo de BLOCK SAT SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - ME em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:26

Decorrido prazo de BLOCK SAT DISTRIBUIDORA E LOCADORA DE RASTREADORES LTDA - EPP em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:25

Publicado Intimação de pauta em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 12:51

Incluído em pauta para 05/04/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

09/03/2021, 12:49

Conclusos para decisão

26/02/2021, 12:37

Decorrido prazo de BLOCK SAT SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - ME em 12/08/2020 23:59.

25/02/2021, 14:44

Decorrido prazo de BLOCK SAT DISTRIBUIDORA E LOCADORA DE RASTREADORES LTDA - EPP em 12/08/2020 23:59.

25/02/2021, 14:44

Expedição de Publicação e-DJF1.

31/07/2020, 11:14

Expedição de Publicação e-DJF1.

31/07/2020, 11:14

Decorrido prazo de BLOCK SAT DISTRIBUIDORA E LOCADORA DE RASTREADORES LTDA - EPP em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 05:41

Decorrido prazo de BLOCK SAT SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - ME em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 05:41

Decorrido prazo de BLOCK SAT SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - ME em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:30

Decorrido prazo de BLOCK SAT DISTRIBUIDORA E LOCADORA DE RASTREADORES LTDA - EPP em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:30

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 05:37

Juntada de certidão

29/04/2020, 15:57

Juntada de embargos de declaração

22/04/2020, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2020, 11:10

Expedição de Publicação e-DJF1.

20/04/2020, 23:20

Expedição de Publicação e-DJF1.

20/04/2020, 23:20

Expedição de Publicação e-DJF1.

20/04/2020, 23:20

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2020, 23:20

Juntada de certidão

15/04/2020, 17:47

Juntada de Petição intercorrente

15/04/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 19:20

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e não-provido

14/04/2020, 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2020, 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2020, 13:53

Publicado Intimação de pauta em 16/03/2020.

16/03/2020, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 08:00

Expedição de Publicação e-DJF1.

12/03/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 13:58

Incluído em pauta para 30/03/2020 14:00:00 sala 02, sobreloja Ed Sede I.

12/03/2020, 13:56

Conclusos para decisão

16/06/2017, 15:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 12/06/2017 23:59:59.

13/06/2017, 00:02

Juntada de Petição (outras)

04/05/2017, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/04/2017, 14:08

Recebidos os autos

24/04/2017, 14:31

Distribuído por sorteio

24/04/2017, 14:31

DESPACHO

•17/02/2017, 16:22

SENTENÇA TIPO B

•12/12/2016, 19:10

DECISÃO

•01/07/2016, 18:03