Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026222-10.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2009

Valor da Causa

R$ 8.362,30

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 04ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 04

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Central de Ajuda

GABRIELA PORTILHO DE ALMEIDA E SOUZA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE ANTONIO DOS SANTOS

OAB/DF 19839·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(65)

GABRIELA PORTILHO DE ALMEIDA E SOUZA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

30/03/2026, 15:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

25/03/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:22

Juntada de Certidão

25/03/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:22

Juntada de Certidão

25/03/2026, 14:22

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 14:22

Juntada de certidão

18/03/2026, 17:51

Juntada de certidão

02/03/2026, 16:19

Juntada de Certidão

05/02/2026, 17:10

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

05/02/2026, 17:10

Juntada de Certidão

11/12/2025, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

11/12/2025, 12:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:03

Juntada de manifestação

26/11/2025, 15:08

Todas as movimentações(98)

Juntada de manifestação

30/03/2026, 15:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

25/03/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:22

Juntada de Certidão

25/03/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:22

Documentos

Ato ordinatório

•25/03/2026, 14:22

Ato ordinatório

•25/03/2026, 14:22

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Juntada de Certidão

25/03/2026, 14:22

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 14:22

Juntada de certidão

18/03/2026, 17:51

Juntada de certidão

02/03/2026, 16:19

Juntada de Certidão

05/02/2026, 17:10

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

05/02/2026, 17:10

Juntada de Certidão

11/12/2025, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

11/12/2025, 12:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:03

Juntada de manifestação

26/11/2025, 15:08

Publicado Intimação polo ativo em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 17:35

Expedição de Documento RPV.

18/11/2025, 17:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/11/2025, 17:35

Juntada de petição intercorrente

29/08/2025, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 16:30

Juntada de Certidão

07/08/2025, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2025, 16:30

Conclusos para decisão

07/08/2025, 12:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2025, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2025, 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2025, 07:48

Conclusos para decisão

18/03/2025, 18:26

Processo Desarquivado

18/03/2025, 18:26

Juntada de cumprimento de sentença

26/08/2024, 16:03

Arquivado Definitivamente

08/12/2022, 15:36

Decorrido prazo de GABRIELA PORTILHO DE ALMEIDA E SOUZA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 14:14

Juntada de Certidão

21/07/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 14:14

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 15:22

Juntada de Certidão

04/04/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 17:32

Juntada de petição inicial

28/03/2022, 11:52

Recebidos os autos

28/03/2022, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026222-10.2009.4.01.3400. APELADO: GASPAR RODRIGUES DA ROCHA - DF20049 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIELA PORTILHO DE ALMEIDA E SOUZA GASPAR RODRIGUES DA ROCHA - (OAB: DF20049) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0026222-10.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: GABRIELA PORTILHO DE ALMEIDA E SOUZA Advogado do(a)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026222-10.2009.4.01.3400. APELADO: GASPAR RODRIGUES DA ROCHA - DF20049 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIELA PORTILHO DE ALMEIDA E SOUZA GASPAR RODRIGUES DA ROCHA - (OAB: DF20049) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0026222-10.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: GABRIELA PORTILHO DE ALMEIDA E SOUZA Advogado do(a)

15/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

09/11/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

01/08/2011, 11:18

REMESSA ORDENADA: TRF

29/07/2011, 14:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/07/2011, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2011, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/06/2011, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 08/06

03/06/2011, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/04/2011, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2011, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2011, 16:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

21/02/2011, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/02/2011, 13:20

CARGA: RETIRADOS AGU - ET. PELO FUNC. PEDRO ALEX

14/02/2011, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/02/2011, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2011, 09:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

07/02/2011, 15:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/04/2010, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RÉU

09/04/2010, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

07/04/2010, 18:48

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. PEDRO ALEX

30/03/2010, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/03/2010, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

22/03/2010, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

16/03/2010, 18:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/03/2010, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/03/2010, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/03/2010, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 10/02

02/03/2010, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/12/2009, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2009, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2009, 17:22

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

21/09/2009, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AGUARDANDO JUNTADA

18/09/2009, 17:21

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR AUTORIZADO RICARDO QUIRINO

17/09/2009, 15:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/09/2009, 15:28

PARECER MPF: APRESENTADO

15/09/2009, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

14/09/2009, 13:52

CARGA: RETIRADOS MPF - RET. PELO FIUNC. WLADIMIR

02/09/2009, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/09/2009, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DIVULGAÇÃO PREVISTA PARA 04/09, PUBLICAÇÃO PARA 08/09

01/09/2009, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/08/2009, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/08/2009, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/08/2009, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/08/2009, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

28/08/2009, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2009, 14:16

INICIAL AUTUADA

28/08/2009, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2009, 14:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/08/2009, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2009, 16:03

Decisão

•07/08/2025, 16:30

Decisão

•19/03/2025, 07:48

Cumprimento de Sentença

•26/08/2024, 16:03

Ato ordinatório

•21/07/2022, 14:14

Ato ordinatório

•04/04/2022, 17:32

Decisão

•27/01/2022, 16:57