Execução Fiscal 0034458-13.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2016

Valor da Causa

R$ 286.360,17

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/08/2022, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 19:06

Proferida decisão interlocutória

18/08/2022, 19:06

Conclusos para decisão

16/08/2022, 12:53

Juntada de manifestação

15/03/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 12:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:59

Decorrido prazo de MANA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de MANA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:48

Decorrido prazo de MANA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de MANA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:00

Todas as movimentações(80)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/08/2022, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 19:06

Proferida decisão interlocutória

18/08/2022, 19:06

Conclusos para decisão

16/08/2022, 12:53

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•18/08/2022, 19:06

Ato ordinatório

•18/02/2022, 12:41

15/03/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 12:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:59

Decorrido prazo de MANA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de MANA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:48

Decorrido prazo de MANA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de MANA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:00

Juntada de manifestação

15/03/2021, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034458-13.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:24

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 16:24

Juntada de volume

09/03/2021, 16:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/03/2021, 18:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/03/2021, 18:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

04/12/2020, 15:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2020, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2019, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2019, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 05/08/2019

01/08/2019, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2019, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2019, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2019, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 18/03/2019

15/03/2019, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2019, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

07/11/2018, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 05/11/2018

31/10/2018, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2018, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2018, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/04/2018, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

13/04/2018, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 09/04/2018

05/04/2018, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2018, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2018, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 22/01/2018

16/01/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2018, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2018, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/01/2018, 14:56

OFICIO EXPEDIDO

28/11/2017, 13:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/10/2017, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2017, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 03/07/2017

29/06/2017, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2017, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2017, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

28/06/2017, 08:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/05/2017, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2017, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2017, 13:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/04/2017, 12:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/02/2017, 18:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/02/2017, 18:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/02/2017, 18:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2016, 10:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2016, 18:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2016, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2016, 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 16:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT / SECLA / BA

13/10/2016, 14:14

INICIAL AUTUADA

13/10/2016, 14:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2016, 15:30