Execução Fiscal 0000679-17.2015.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/12/2025
Valor da Causa
R$ 6.579,92
Órgão julgador
Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
CNPJ
02.***.***.0001-12
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Autor
JULIO CESAR PEREIRA COSTA
CPF
050.***.***-02
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Reu
Advogados / Representantes
SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/12/2025, 12:37
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
23/10/2025, 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
26/09/2025, 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
16/09/2025, 23:59
Despacho
06/09/2025, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2025, 17:49
Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025, 15:19
Juntada de Petição
13/06/2025, 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
09/06/2025, 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
09/06/2025, 21:29
Ato ordinatório praticado
06/06/2025, 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025, 13:38
Juntado(a)
06/06/2025, 13:35
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 16/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 3285/005/86400173-8
17/05/2025, 08:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/05/2025, 14:43
Ver todas as movimentações (135)
Todas as movimentações
(135)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/12/2025, 12:37
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
23/10/2025, 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
26/09/2025, 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
16/09/2025, 23:59
Despacho
06/09/2025, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2025, 17:49
Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025, 15:19
Juntada de Petição
13/06/2025, 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
09/06/2025, 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
09/06/2025, 21:29
Ato ordinatório praticado
06/06/2025, 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025, 13:38
Juntado(a)
06/06/2025, 13:35
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 16/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 3285/005/86400173-8
17/05/2025, 08:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/05/2025, 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/02/2025, 12:39
Juntado(a)
18/02/2025, 12:35
Juntado(a)
17/02/2025, 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
12/12/2024, 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
11/12/2024, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024, 10:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
08/11/2024, 01:02
Juntada de Petição
22/10/2024, 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
15/10/2024, 06:08
Ato ordinatório praticado
10/10/2024, 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024, 11:00
Juntado(a)
10/10/2024, 10:57
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/08/2024, 15:54
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/08/2024, 15:23
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024, 14:32
Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado
29/04/2024, 14:32
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/03/2024, 16:06
Juntado(a) - Juntada de Certidão
15/03/2024, 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2024, 14:20
Ato ordinatório praticado
15/03/2024, 09:52
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/03/2024, 16:05
Ato ordinatório praticado
09/02/2024, 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2024, 13:31
Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/02/2024, 13:31
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023, 12:41
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/12/2023, 12:41
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/12/2023, 18:28
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/10/2023, 08:31
Juntado(a) - Juntada de Certidão
02/10/2023, 10:35
Ato ordinatório praticado
02/10/2023, 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2023, 10:35
Juntado(a) - Juntada de certidão
02/10/2023, 10:33
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/10/2023, 10:32
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023, 10:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/08/2023, 10:11
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/05/2023, 18:18
Juntado(a) - Juntada de Certidão
08/05/2023, 15:12
Ato ordinatório praticado
08/05/2023, 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023, 15:12
Juntado(a) - Juntada de certidão
03/03/2023, 17:37
Juntado(a) - Juntada de certidão
03/03/2023, 17:28
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/11/2022, 19:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2022, 15:39
Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
18/11/2022, 15:14
Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022, 18:21
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
10/10/2022, 18:21
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2022, 11:22
Juntado(a) - Juntada de certidão
22/09/2022, 13:49
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
22/09/2022, 11:46
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
20/09/2022, 15:08
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/09/2022, 15:08
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/05/2022, 10:53
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 02:02
Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/05/2022, 17:20
Ato ordinatório praticado
12/05/2022, 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022, 17:20
Juntado(a) - Juntada de certidão
12/05/2022, 17:13
Juntado(a) - Juntada de certidão
23/02/2022, 09:04
Ato ordinatório praticado
23/02/2022, 08:46
Juntado(a) - Juntada de certidão
23/02/2022, 08:42
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/09/2021, 18:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021, 01:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO CESAR PEREIRA COSTA em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021, 00:11
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/03/2021, 20:28
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021, 20:59
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.
15/03/2021, 20:59
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000679-17.2015.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: JULIO CESAR PEREIRA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CESAR PEREIRA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
10/03/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 16:32
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 16:32
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
09/03/2021, 16:32
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 16:28
Juntado(a) - Juntada de certidão
09/03/2021, 16:26
Juntado(a) - Juntada de volume
09/03/2021, 16:23
Juntado(a) - Petição Inicial
09/03/2021, 15:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2021, 14:30
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
27/01/2020, 09:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/01/2020, 17:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
08/07/2019, 16:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
10/04/2019, 17:09
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERÊNCIA
13/03/2019, 14:59
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/10/2018, 15:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2018, 14:38
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
24/09/2018, 09:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/09/2018, 17:28
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/09/2018, 17:28
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (4ª) CONSULTA TJMG
31/08/2018, 09:42
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) CONSULTA CARTA PRECATÓRIA
26/06/2018, 09:36
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CONSULTA ANDAMENTO CARTA PRECATÓRIA
23/04/2018, 11:19
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
21/02/2018, 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/12/2017, 13:55
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2017, 21:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2017, 16:56
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
13/11/2017, 11:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/10/2017, 15:15
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/10/2017, 14:57
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
05/09/2017, 14:29
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/08/2017, 20:45
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2017, 14:34
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
26/04/2017, 14:56
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA CARTA PRECATORIA
29/03/2017, 17:59
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/01/2017, 11:36
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ENVIO CARTA PRECATÓRIA POR MALOTE
07/12/2016, 12:50
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 928-TRF1-DOC
09/09/2016, 20:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/06/2016, 17:58
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2016, 16:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/02/2016, 10:17
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
18/02/2016, 10:22
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/02/2016, 16:53
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD
04/02/2016, 16:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
25/01/2016, 16:42
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
13/11/2015, 19:11
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Movimentação excluída em 13/11/2015 por MG1010170 -
30/09/2015, 14:26
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Movimentação excluída em 13/11/2015 por MG1010170 -
24/04/2015, 09:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
13/04/2015, 15:36
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
30/03/2015, 12:11
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
27/03/2015, 14:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/02/2015, 16:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2015, 17:36
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/02/2015, 16:07
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
06/02/2015, 14:06
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
06/09/2025, 17:49
ATO ORDINATÓRIO
•
06/06/2025, 13:38
ATO ORDINATÓRIO
•
10/10/2024, 11:00
OUTROS
•
29/04/2024, 14:32
OUTROS
•
15/12/2023, 12:41
OUTROS
•
03/08/2023, 10:11