Execução Fiscal 0000679-17.2015.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 6.579,92

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

JULIO CESAR PEREIRA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:16

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:16

Juntada de petição intercorrente

28/05/2022, 10:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:02

Juntada de Certidão

12/05/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 17:20

Juntada de certidão

12/05/2022, 17:13

Juntada de certidão

23/02/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 08:46

Juntada de certidão

23/02/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 18:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:44

Decorrido prazo de JULIO CESAR PEREIRA COSTA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:11

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 20:28

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:16

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:16

Juntada de petição intercorrente

28/05/2022, 10:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:02

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2022, 17:20

Ato ordinatório

•23/02/2022, 08:46

12/05/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 17:20

Juntada de certidão

12/05/2022, 17:13

Juntada de certidão

23/02/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 08:46

Juntada de certidão

23/02/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 18:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:44

Decorrido prazo de JULIO CESAR PEREIRA COSTA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:11

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:59

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:32

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:28

Juntada de certidão

09/03/2021, 16:26

Juntada de volume

09/03/2021, 16:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 14:47

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/03/2021, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2021, 14:30

CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2020, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2020, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/07/2019, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/04/2019, 17:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERÊNCIA

13/03/2019, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2018, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 14:38

CARGA: RETIRADOS PGF

24/09/2018, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2018, 17:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/09/2018, 17:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - (4ª) CONSULTA TJMG

31/08/2018, 09:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) CONSULTA CARTA PRECATÓRIA

26/06/2018, 09:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CONSULTA ANDAMENTO CARTA PRECATÓRIA

23/04/2018, 11:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/02/2018, 13:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2017, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017, 21:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 16:56

CARGA: RETIRADOS PGF

13/11/2017, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2017, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2017, 14:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/09/2017, 14:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/08/2017, 20:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 14:34

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

26/04/2017, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA CARTA PRECATORIA

29/03/2017, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2017, 11:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - ENVIO CARTA PRECATÓRIA POR MALOTE

07/12/2016, 12:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 928-TRF1-DOC

09/09/2016, 20:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2016, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2016, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 10:17

CARGA: RETIRADOS PGF

18/02/2016, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2016, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 16:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

04/02/2016, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/01/2016, 16:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/11/2015, 19:11

ESTORNO DE REGISTRO - (2ª) Movimentação 159/6 lançada em 30/09/2015 14:26:51 foi excluída por MG1010170

13/11/2015, 19:10

ESTORNO DE REGISTRO - Movimentação 159/6 lançada em 24/04/2015 09:00:01 foi excluída por MG1010170

13/11/2015, 19:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - Movimentação excluída em 13/11/2015 por MG1010170 -

30/09/2015, 14:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - Movimentação excluída em 13/11/2015 por MG1010170 -

24/04/2015, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/04/2015, 15:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/03/2015, 12:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/03/2015, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2015, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2015, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2015, 17:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/02/2015, 16:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2015, 14:06