Execução Fiscal 0041725-30.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.279.672,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

C.C.O. MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 21:17

Baixa Definitiva

24/08/2022, 21:17

Juntada de manifestação

03/07/2022, 21:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:36

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 14:55

Juntada de Certidão

28/04/2022, 14:55

Outras Decisões

28/04/2022, 14:55

Conclusos para despacho

13/09/2021, 10:42

Decorrido prazo de C.C.O. MINERACAO LTDA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:03

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:39

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 21:17

Baixa Definitiva

24/08/2022, 21:17

Juntada de manifestação

03/07/2022, 21:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:36

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•28/04/2022, 14:55

28/04/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 14:55

Juntada de Certidão

28/04/2022, 14:55

Outras Decisões

28/04/2022, 14:55

Conclusos para despacho

13/09/2021, 10:42

Decorrido prazo de C.C.O. MINERACAO LTDA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:03

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:39

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 16:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2019, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2019, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 13:55

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/04/2019, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2019, 15:33

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

24/04/2019, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

09/10/2018, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2018, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2018, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2018, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 16:37

CARGA: RETIRADOS PGF

15/12/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/12/2017, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE/RENAJUD

07/12/2017, 13:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/07/2017, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO BACENJUD

19/07/2017, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

07/12/2016, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2016, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2016, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2016, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2016, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 09:16

CARGA: RETIRADOS AGU

16/09/2016, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/09/2016, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2016, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2016, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 19:44

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF

29/01/2016, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/01/2016, 13:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2016, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2016, 13:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2015, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2015, 18:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2015, 13:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2014, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2014, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2014, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2014, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2014, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2014, 13:38

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU / PF

10/01/2014, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/01/2014, 17:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2014, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2014, 17:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2013, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2013, 18:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2013, 17:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2013, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

26/03/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2012, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2012, 14:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2012, 07:16

INICIAL AUTUADA

22/08/2012, 07:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/08/2012, 14:46