Execução Fiscal 0033228-72.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2012

Valor da Causa

R$ 23.810,78

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTROGRAF COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SILENE MARINHO RIBEIRO

CPF

Reu

OSVALDO ALMEIDA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 22:43

Juntada de Certidão

09/01/2026, 13:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:31

Decorrido prazo de CENTROGRAF COMERCIAL LTDA - EPP em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:31

Decorrido prazo de OSVALDO ALMEIDA RIBEIRO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:30

Decorrido prazo de SILENE MARINHO RIBEIRO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 07:43

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 17:25

Conclusos para decisão

02/10/2025, 08:39

Juntada de resposta

01/10/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 14:50

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 22:43

Juntada de Certidão

09/01/2026, 13:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:31

Decorrido prazo de CENTROGRAF COMERCIAL LTDA - EPP em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:31

Decorrido prazo de OSVALDO ALMEIDA RIBEIRO em 11/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•06/11/2025, 17:25

Despacho

•15/09/2025, 14:50

12/12/2025, 00:30

Decorrido prazo de SILENE MARINHO RIBEIRO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 07:43

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 17:25

Conclusos para decisão

02/10/2025, 08:39

Juntada de resposta

01/10/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 14:50

Conclusos para decisão

02/09/2025, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 14:44

Cancelada a conclusão

02/09/2025, 14:44

Conclusos para despacho

26/04/2024, 07:55

Juntada de manifestação

25/04/2024, 15:15

Decorrido prazo de CENTROGRAF COMERCIAL LTDA - EPP em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:15

Decorrido prazo de OSVALDO ALMEIDA RIBEIRO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:15

Decorrido prazo de SILENE MARINHO RIBEIRO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 12:37

Cancelada a conclusão

22/01/2024, 12:37

Juntada de ato ordinatório

22/01/2024, 12:36

Conclusos para despacho

08/02/2023, 14:17

Decorrido prazo de SILENE MARINHO RIBEIRO em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:46

Decorrido prazo de OSVALDO ALMEIDA RIBEIRO em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:46

Decorrido prazo de CENTROGRAF COMERCIAL LTDA - EPP em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:34

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 12:21

Juntada de Certidão

24/02/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 15:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:59

Decorrido prazo de SILENE MARINHO RIBEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de OSVALDO ALMEIDA RIBEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de SILENE MARINHO RIBEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de OSVALDO ALMEIDA RIBEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de SILENE MARINHO RIBEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:44

Decorrido prazo de OSVALDO ALMEIDA RIBEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:44

Decorrido prazo de CENTROGRAF COMERCIAL LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de CENTROGRAF COMERCIAL LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:42

Decorrido prazo de CENTROGRAF COMERCIAL LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de CENTROGRAF COMERCIAL LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de SILENE MARINHO RIBEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:36

Decorrido prazo de OSVALDO ALMEIDA RIBEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:36

Decorrido prazo de CENTROGRAF COMERCIAL LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:48

Juntada de manifestação

15/03/2021, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033228-72.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSVALDO ALMEIDA RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO ALMEIDA RIBEIRO SILENE MARINHO RIBEIRO CENTROGRAF COMERCIAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033228-72.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSVALDO ALMEIDA RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO ALMEIDA RIBEIRO SILENE MARINHO RIBEIRO CENTROGRAF COMERCIAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033228-72.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSVALDO ALMEIDA RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO ALMEIDA RIBEIRO SILENE MARINHO RIBEIRO CENTROGRAF COMERCIAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:22

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 14:22

Juntada de volume

09/03/2021, 14:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/03/2021, 18:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/03/2021, 18:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

22/01/2021, 14:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2021, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/10/2020, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2020, 21:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2019, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 04/11/2019

28/10/2019, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2019, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2019, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 11:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

09/10/2019, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/10/2019, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2019, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/09/2019, 12:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/07/2019, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/07/2019, 14:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/03/2019, 19:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2019, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2018, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

28/06/2018, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTORIZADO

18/06/2018, 07:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2018, 11:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/06/2018, 11:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/04/2018, 10:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2018, 12:37

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

08/01/2018, 15:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/10/2017, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2017, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2017, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 08/05/2017

04/05/2017, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2017, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2017, 12:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2017, 12:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/03/2017, 16:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/03/2017, 16:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/07/2016, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2016, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2016, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2016, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 07/03/2016

04/03/2016, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2016, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2016, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2015, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2015, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 25/05/2015

18/05/2015, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/05/2015, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA BLOQUEIO

12/05/2015, 14:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE BLOQUEIO EXECUTADA

08/05/2015, 14:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/11/2014, 13:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2014, 18:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO EM 03/10/2014.

03/10/2014, 09:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/10/2014, 09:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/07/2014, 13:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2014, 13:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2014, 07:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2014, 07:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

08/05/2014, 10:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2014, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2014, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2014, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2013, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2013, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS A SEREM RETIRADOS EM 02/09/2013

29/08/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 11:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/08/2013, 11:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/04/2013, 08:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/04/2013, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2013, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/12/2012, 08:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2012, 08:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2012, 16:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2012, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2012, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2012, 16:12

INICIAL AUTUADA

28/09/2012, 13:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2012, 12:12

Ato ordinatório

•22/01/2024, 12:36

Ato ordinatório

•24/02/2022, 15:53